08/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:01

Remetido ao DJE
06/05/2025 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:48

Petição Juntada
22/03/2025 11:25

Petição Juntada
20/03/2025 12:56

Petição Juntada
10/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:51

Remetido ao DJE
06/03/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:55

Petição Juntada
24/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
22/01/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:40

Petição Juntada
02/12/2024 15:05

Petição Juntada
02/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:25

Remetido ao DJE
28/11/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:57

Petição Juntada
24/11/2024 18:44

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 12:07

Petição Juntada
10/09/2024 15:18

Petição Juntada
04/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:59

Remetido ao DJE
02/09/2024 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 14:14

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:46

Petição Juntada
10/06/2024 14:56

Especificação de Provas Juntada
07/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:21

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:28

Decurso de Prazo
25/04/2024 15:14

Petição Juntada
25/04/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:27

Remetido ao DJE
23/04/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:34

Documento Juntado
18/04/2024 17:27

Petição Juntada
12/04/2024 01:05

Suspensão do Prazo
20/03/2024 08:35

AR Positivo Juntado
19/03/2024 09:36

AR Positivo Juntado
07/03/2024 18:10

Certidão Juntada
07/03/2024 18:10

Certidão Juntada
04/03/2024 09:37

Carta Expedida
04/03/2024 09:36

Carta Expedida
01/03/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:56

Petição Juntada
25/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:06

Remetido ao DJE
20/01/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:35

Réplica Juntada
27/11/2023 17:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/11/2023 05:14

Suspensão do Prazo
13/10/2023 11:15

Petição Juntada
10/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 15:08

Remetido ao DJE
06/10/2023 14:51

Decisão Determinação
06/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:47

Petição Juntada
05/10/2023 18:35

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/10/2023 14:25

Petição Juntada
03/10/2023 08:15

Contestação Juntada
03/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:09

Remetido ao DJE
02/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 11:01

AR Negativo Juntado
29/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:40

Remetido ao DJE
27/09/2023 15:08

Decisão Determinação
27/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:46

Petição Juntada
19/09/2023 17:19

Pedido de Habilitação Juntado
14/09/2023 06:37

AR Positivo Juntado
30/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus da Costa Pascoal (OAB 446690/SP) Processo 1022085-51.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Francisca da Silva Santos -

Vistos.

Defiro à autora o benefício da justiça gratuita.

Cuida-se de Ação de Inexigibilidade de Débito com pedido de tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os descontos em seu benefício previdenciário.

Afirma que ao solicitar o extrato de seu benefício constatou que havia descontos 988507951 001 - BANCO DO BRASIL S A 01/2023 12/2029 84 R$413,19 R$49 R$16.498,56 Ativo Averbação nova 27/12/22 8,56 R$16.000,00.

Narra que recebeu ligação de terceiros de que havia crédito aprovado em seu nome, que não solicitou.

Ao consultar sua conta, constatou depósito de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Com intuito de devolver o dinheiro, seguiu as orientações repassadas por terceiros e depositou o valor.

No entanto, foi surpreendida pela permanência dos descontos, quando se conta de ter sido vítima de golpe.

Pleiteia a concessão da tutela de urgência. É a síntese.

Decido.

Da análise dos fatos e dos fundamentos do pedido, em cognição sumária como é pertinente no presente momento, entendo ausentes os requisitos legais para concessão da tutela pretendida.

Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, entre eles a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, em juízo de cognição sumária, verifico a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito material, o que, de toda forma, não significa juízo definitivo a respeito da tese, mas apenas sua fragilidade neste momento processual.

Isso porque as razões elucidas pela autora, a priori, não demonstram indícios de abusividade pelo requerido, ainda mais considerando as alegações da autora de possível golpe, é necessário que o requerido comprove a contratação pela autora do empréstimo e a disponibilização dos valores em sua conta corrente, o que será feito após o contraditório.

Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida até que se estabeleça o contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se.
29/08/2023 14:23

Carta Expedida
29/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:14

Carta Expedida
28/08/2023 18:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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