30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:09

Prazo
27/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:02

Vista (Contraminuta)
24/06/2025 15:00

Prazo
17/06/2025 16:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:14

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
13/06/2025 15:37

Prazo
13/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 14:13

Recurso Especial
07/04/2025 11:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:38

Prazo
14/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:22

Vista (Contrarrazões)
12/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:00

Prazo
21/01/2025 12:04

Unificação Pai
21/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/12/2024 15:13

Julgado virtualmente
25/11/2024 16:34

Despacho
22/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:56

Subprocesso Cadastrado
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 18:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:31

Prazo
11/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:54

Prazo
08/11/2024 12:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/11/2024 12:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:17

Acórdão registrado
05/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/11/2024 11:55

Julgado virtualmente
31/10/2024 21:04

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 11:11

Despacho
26/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:45

Recebidos os autos do MP
25/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/09/2024 09:26

Distribuído por sorteio
09/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2024 16:10

Processo Cadastrado
29/08/2024 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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