TJSP - 0072574-53.2012.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0072574-53.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
28/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:40
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2017 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/01/2017 17:29
Recebidos os autos
-
12/08/2016 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2015 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2012 10:54
Recebidos os autos
-
05/11/2012 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2012 14:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2012
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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