25/06/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 06:26

Trânsito em Julgado às partes
25/06/2025 06:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/06/2025 21:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:42

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:42

Ato ordinatório
30/03/2025 12:04

Suspensão do Prazo
10/01/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 06:56

Concedida a Dilação de Prazo
08/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:37

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/10/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:50

Expedição de Carta.
03/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
25/06/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
20/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 02:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:42

Expedição de Carta.
30/04/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
24/02/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:24

Expedição de Carta.
06/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
14/11/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 11:19

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1026182-21.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Credito Financiamento e Investimento -

Vistos.

Comprovada a mora,defiro liminarmente a Busca e Apreensão, expedindo-se mandado, nele consignando-se: A) que em cinco dias de sua execução poderá o devedor fiduciante, para haver restituição do bem sem ônus, pagara integralidade da dívida(consoante entendimento do STJ, ao julgar o REsp 1.418.593/MS, sob o regime dos recursos repetitivos),nestes autos, sob pena de consolidação da posse e propriedade em favor da promovente (art. 3º, § 1º e 2º do Dec.

Lei 911/69, com redação da Lei 19.931/2004).Esclarece-se que o devedor fiduciante poderá recuperar obem apreendido, livre do ônus da alienação fiduciária, mediante o pagamento integral dadívida pendente (SOMA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS), segundo os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário nainicial esem a inclusão das custas processuais e honorários de advogado.Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL.

PURGA DA MORA.

PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PENDENTE.

INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

IMPOSSIBILIDADE. 1.O Decreto-Lei 911/1969 estabelece em seu artigo 3º, §§ 1º e 2º que nos cinco dias seguintes à efetivação da liminar de busca e apreensão, o devedor fiduciante poderá recuperar o veículo alienado fiduciariamente mediante o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. 2. 05/2014, DJe 27/05/2014.Os honorários advocatícios e as custas processuais não integram o débito pendente para efeito de purgação da mora, na linha do que prescreve textualmente o referido artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 e entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1418593 / MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, S2 - SEGUNDA SEÇÃO 14/). 3.

Recurso conhecido e improvido.(TJ-DF - APC: 20.***.***/0918-63, Relator: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 26/08/2015, 1ª TurmaCível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 16/09/2015.

Pág.: 113).

Consigna-se que os honorários advocatícios e custas processuais serão analisados ao final da demanda, em atenção aos princípios da sucumbência e causalidade.

B) que em querendo contestar, o prazo de resposta é de quinze dias, a contar da execução da medida (art. 3º, artigo citado).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

A parte autora fornecerá os meios necessários para o cumprimento da diligência, conforme autorização prevista nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Autorizo eventual ordem de arrombamento e defiro o pedido de reforço policial.

Defiro o pedido de bloqueio do veículo - transferência e circulação - pelo Sistema RENAJUD.

Providencie o autor o recolhimento da verba necessária para tanto.

Indefiro eventual pedido de tramitação dos autos sob segredo de Justiça, por não haver suficiente excepcionalidade no caso que justifique a medida.

Cumpra-se com urgência (MEDIDA DE URGÊNCIA).

Int.
26/08/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:47

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002625-57.2023.8.26.0010

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruna Decaro Violla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1038039-56.2023.8.26.0224

Brendon Espinola Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcio Bonfim Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1001245-29.2014.8.26.0587

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Odair Pereira de Souza

Advogado: Eli Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2014 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1001198-12.2020.8.26.0695

Em Segredo de Justica

Advogado: Adelcio Trajano Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1008021-64.2022.8.26.0005

Claudiane Geraldo dos Santos

Banco Digimais S.A

Advogado: Bianca dos Santos Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2022 16:36

Exibir Processo