29/04/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:57

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 12:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:25

Remetido ao DJE
17/02/2025 18:11

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 14:16

Conclusos para Sentença
22/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 10:48

Documento Juntado
25/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:32

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:29

Petição Juntada
04/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:43

Remetido ao DJE
03/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 20:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/10/2024 20:13

Petição Juntada
11/09/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:52

Remetido ao DJE
02/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:39

Petição Juntada
13/06/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:21

Remetido ao DJE
12/06/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 16:58

Petição Juntada
07/06/2024 15:51

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 07:24

Remetido ao DJE
28/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:40

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 15:05

Documento Juntado
16/02/2024 13:46

Petição Juntada
07/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:20

Remetido ao DJE
05/02/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 12:57

Remetido ao DJE
05/02/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 17:09

Petição Juntada
02/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:31

Petição Juntada
25/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:28

Remetido ao DJE
19/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:59

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 15:27

Petição Juntada
17/11/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 14:52

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2023 01:08

Remetido ao DJE
14/11/2023 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:49

Petição Juntada
09/10/2023 16:40

Petição Juntada
04/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:02

Remetido ao DJE
02/10/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:02

Réplica Juntada
27/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 15:13

Petição Juntada
26/09/2023 11:05

Remetido ao DJE
26/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 15:39

Contestação Juntada
13/09/2023 15:12

Ofício Juntado
13/09/2023 15:12

Documento Juntado
13/09/2023 15:12

Documento Juntado
13/09/2023 15:12

Documento Juntado
13/09/2023 15:12

Documento Juntado
06/09/2023 06:09

AR Positivo Juntado
28/08/2023 10:49

Carta de Citação Expedida
28/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ary Silva Netto (OAB 265232/SP) Processo 1000593-02.2023.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Mendes - Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada de urgência para que determinar que o réu BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - FICSA se abstenha de efetuar novos descontos no benefício previdenciário do autor, exclusivamente em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 010014448076 (valor da parcela mensal R$ 54,00), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, após o qual haverá incidência das astreintes.

INTIME-SE o réu, com urgência.

Sem prejuízo, OFICIE-SE o INSS para que proceda à imediata suspensão dos descontos relativos ao contrato de empréstimo consignado nº 010014448076 (valor da parcela mensal R$ 54,00), do benefício previdenciário da autora.

A presente decisão, por cópia digitada, servirá como OFÍCIO e MANDADO. 4.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

O art. 248, §4º, do Código de Processo Civil prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. 6.

Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulado pedido contraposto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta ao pedido). 7.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. 8.

Intimações e diligências necessárias.
25/08/2023 08:12

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:04

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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