14/03/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:37

Expedição de Ofício.
01/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 16:06

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:21

Expedição de Ofício.
10/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edison Augusto Rodrigues (OAB 170726/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Isabel Cristina Torres (OAB 391981/SP) Processo 0000406-40.2023.8.26.0414 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eudes José dos Santos - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - IPREM, Município de São Francisco -

Vistos.

Cumpra-se o IPREM de São Francisco a determinação do V.Acórdão (fl. 348/349 autos principais) ...portanto, assiste razão ao autor quanto à afirmação de que faz jus ao apostilamento da evolução horizontal nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 e ao pagamento dos valores em atraso, bem como dos reflexos decorrentes, e seu pedido recursal deve nesses termos ser acolhido.

Sobre todos os retroativos deverá incidir, com a observância da decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema nº 810, atualização monetária segundo o IPCA-E e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, ambos a partir da época que deveriam ter sido pagos.

Intime-se.
24/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 06:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:44

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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