18/07/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 17:03

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:30

Processo Reativado
04/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:19

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:45

Recebidos os autos
06/05/2024 10:42

Recebidos os autos
26/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 04:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcela Cândido Corrêa (OAB 290622/SP), Icaro Aparecido dos Santos de Souza (OAB 397688/SP) Processo 1023829-76.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Central Ar Comercio e Instalações Ltda - Reqdo: Spe Barão de Teffé Empreendimento Imobiliário Ltda -

Vistos.

Trata-se ação na qual a parte autora pretende a cobrança dos valores contratuais retidos de 5% previsto na clausula 8.11 do contrato de prestação de serviços que vincula as partes, já decorrido o prazo de 6 meses da conclusão e aprovação da obra.

A parte ré foi citada e ofertou contestação, na qual impugnou o beneficio da Gratuidade e no mérito alegou haver pendencias executivas dos serviços executados pela autora, a qual se recusa a finalizar os serviços, impossibilitando a devolução da garantia técnica de 5% retidos.

Houve oportunidade para réplica.

Revogada a gratuidade, houve recolhimentos iniciais devidos. É o relatório.

D E C I D O.

Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento de forma antecipada, uma vez que a matéria tratada nos autos é exclusivamente de direito, estando os fatos comprovadamente documentados.

No mérito, a demanda está embasada em contrato (fls. 57/70 e 71/85) que vincula as partes, referente a prestação de serviços de instalações hidráulicas e elétricas em empreendimento imobiliário da ré.

Nos termos da cláusula 8.11 (fls. 62) a empresa ré reteve 5% dos valores de pagamentos de medição durante a obra a título de retenção/caução técnica a ser restituído a parte autora após 06 meses da conclusão e aprovação da obra datada de junho/2019.

A prova dos autos evidenciou que a obra foi concluída, o empreendimento foi entregue e já decorrido o prazo contratual de 06 meses, a parte ré recusou injustificadamente a restituição da reserva técnica retida de 5%.

A alegação defensiva de haver pendencias executivas dos serviços executados pela autora não foram especificamente apresentados, tampouco comprovados.

Mera troca de mensagens ou emails sem indicação especifica ou menção a detalhes de serviços, falta de disjuntor, pendencias de cabos e ligações de água em pontos fora do projeto, são argumentos que cedem em sua conclusão contrária à vista da finalização da obra, entrega formal do empreendimento e das chaves aos próprios adquirentes, bem como a concessão de habite-se pela Prefeitura.

Aliás, a menção a necessidade de reparos que devem ser efetivamente prestados sob pena de direcionamento a via própria em nada se confundem com a presente cobrança da retenção técnica contratual.

Nesse sentido, a versão defensiva inviável de ser acolhida logicamente.

E, há liquidez necessária, posto que os valores estão devidamente calculados de acordo com os encargos contratuais, conforme demonstrativo do débito a fls. 02, cujos valores devem ser mantidos R$ 129.060,19.

Sem dúvida, à parte devedora incumbia o ônus de impugnar a cobrança e de produzir provas em seu favor, mas não trouxe ela qualquer elemento que pudesse macular os valores apontados, ressalvada no mais a pretensão de acréscimo de multa, pois sem base contratual fica esta rejeitada.

Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 129.060,19, com correção monetária pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo do ajuizamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês da citação.

Arcará a parte ré vencida no essencial e pela causalidade, com as custas e despesas do processo e com a verba honorária advocatícia, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação atualizada.

Oportunamente, sem correta manifestação em prosseguimento, ao arquivo com as cautelas legais.

P.R.I.
26/08/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
11/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 11:22

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 06:46

Conclusos para decisão
01/09/2022 09:12

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:41

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:55

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:53

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:15

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2021 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:26

Juntada de Petição de contestação
02/11/2021 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 18:06

Expedição de Carta.
14/09/2021 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2021 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 14:22

Conclusos para decisão
10/09/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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