TJSP - 0001396-68.2010.8.26.0355

1ª instância - 02 Cumulativa de Miracatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIELSON RIFIRINO DA SILVA

Advogados

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 341998/SP

CPF *42.***.*21-52

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

OAB: 336425/SP

CPF *35.***.*24-02

Terceiro

Partes

ROGERIO DESIDERIO TORRENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULINO ROSSI JUNIOR

ROGERIO DESIDERIO TORRENTE

ROSANGELA DE SOUZA CRUZ

THIAGO SANTIAGO DOMINGUES

RAIMUNDO FRANCISCO SOUZA

CPF *54.***.*13-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:58

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 25/08/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria (OAB 336425/SP) Processo 0001396-68.2010.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edielson Rifirino da Silva -

    Vistos.

    Em complemento à decisão de fl. 361, recomende-se o sentenciado ao estabelecimento prisional no qual ele se encontra preso e recolhido.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 08:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2022 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 12:41

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 11:59

    Juntada de Carta precatória

  • 02/06/2022 14:32

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2022 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 13:11

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 15:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 19/04/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 15:13

    Revogada a suspensão do processo

  • 14/12/2021 17:52

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/04/2022 03:00:00, 2ª Vara.

  • 27/10/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 17:48

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 13/07/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:16

    Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 15:16

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2019 16:25

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 10:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2015 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2014 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2014 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 01:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26224, classe_nova: 283

  • 24/06/2013 17:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2013 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2012 17:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2012 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2012 18:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2012 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2012 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2012 18:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2012 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2012 18:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2012 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/01/2012 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2012 18:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2011 18:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2011 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2011 18:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2011 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/11/2011 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2011 18:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2011 10:21

    Recebidos os autos

  • 27/10/2011 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2011 18:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2011 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2011 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2011 10:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/08/2011 10:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2011 15:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/06/2011 15:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2011 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/06/2011 17:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/06/2011 14:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2011 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2011 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2011 10:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/06/2011 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2011 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/04/2011 10:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/04/2011 10:14

    Recebidos os autos

  • 07/04/2011 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2011 18:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/04/2011 17:48

    Recebidos os autos

  • 06/04/2011 17:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/04/2011 17:48

    Recebidos os autos

  • 04/02/2011 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/12/2010 09:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/12/2010 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2010 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/12/2010 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2010 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2010 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2010 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

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