14/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
17/02/2025 01:14

Suspensão do Prazo
20/12/2024 02:10

Suspensão do Prazo
15/12/2024 02:08

Suspensão do Prazo
02/11/2024 02:58

Suspensão do Prazo
02/02/2024 00:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/01/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
09/01/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 16:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
08/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
22/12/2023 17:24

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
16/12/2023 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2023 05:08

AR Positivo Juntado
06/12/2023 09:29

Certidão Juntada
06/12/2023 08:32

Carta de Citação Expedida
05/12/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Roberto Ioca (OAB 128239/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP) Processo 1506140-50.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Sidney Atalla - Desse modo, comprovado que o(a) falecimento do(a) devedor(a) ocorreu após o ajuizamento desta execução fiscal e da efetivação da citação, defiro o redirecionamento da presente execução fiscal para que, doravante, prossiga em relação ao ESPÓLIO de JORGE SIDNEY ATALLA, representado por sua inventariante NÁDIA LETAIF ATALLA, portadora do RG 3.819.171, do CPF *71.***.*32-19, residente e domiciliada na Rua Paissandu, 813, Centro, em Jaú/SP, CEP 17.201-330, conforme Termo de Compromisso de Inventariante juntado por cópia aos autos.

Providencie a Serventia o necessário à regularização do polo passivo da lide. 2.

Após, cite-se o Espólio do(a) devedor(a), na pessoa de sua inventariante, sra.

NÁDIA LETAIF ATALLA, acima qualificada, bem como intime-se-a para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito ou indicar à penhora bem(ns) de sua propriedade suficiente(s) à garantia da execução (Lei nº. 6.830/80, artigo 8º, caput). 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento e/ou oferecimento de bem(ns) à penhora, dê-se vista dos autos ao exequente para que, em 30 (trinta) dias, requeira o que entender necessário ao prosseguimento desta execução, tornando, após, conclusos. 4.

Ausente manifestação do(a) credor(a) e recolhida(s) a(s) diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato, expeça-se mandado para penhora de tantos bens livres e desembaraçados do(a) devedor(a) suficientes para a garantia da execução, tocando à Serventia, com a devolução do mandado pelo(a) sr(a) oficial(a) de justiça, intimar o(a) exequente sobre o resultado da diligência. 5.

Frustrada a citação do(a) devedor(a) ou inexistindo penhora nos autos, a presente execução fiscal automaticamente será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, iniciando-se a partir da ciência do ente público a respeito do óbice que impede seu prosseguimento, nos termos da tese fixada por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 6.

Decorrido o prazo anual de suspensão, sem qualquer providência do(a) credor(a) que assegure a citação do(a) devedor(a) e/ou a penhora de bem(ns) suficientes à garantia do débito, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, parágrafo 2.º, da Lei 6.830/80, tendo início, também de maneira automática, o prazo de prescrição, independentemente de nova vista à exequente. 7.

Superado o lapso prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), caso representada nos autos, para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de demonstrar a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 8.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Int.
24/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:16

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
21/08/2023 19:22

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:30

Petição Juntada
13/06/2023 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/10/2021 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2021 18:34

Suspensão do Prazo
05/10/2021 16:30

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2021 00:14

Remetido ao DJE
08/09/2021 13:46

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
03/09/2021 17:58

Conclusos para despacho
17/12/2019 09:57

Petição Juntada
31/08/2019 23:33

Suspensão do Prazo
28/07/2019 01:48

Suspensão do Prazo
09/04/2019 15:52

Decurso de Prazo
10/11/2018 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2018 23:25

Suspensão do Prazo
01/11/2018 15:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 15:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018 14:43

Remetido ao DJE
31/10/2018 14:42

Remetido ao DJE
30/10/2018 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2018 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2018 07:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2018 15:45

Conclusos para despacho
15/10/2018 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2018 11:10

Decisão
09/10/2018 15:20

Conclusos para decisão
03/10/2018 22:00

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
21/09/2018 11:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2018 13:16

Remetido ao DJE
10/09/2018 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2018 19:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 16:36

Conclusos para despacho
23/08/2018 09:42

Petição Juntada
15/08/2018 18:33

Petição Juntada
03/08/2018 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2018 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2018 15:12

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
11/07/2018 15:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/06/2018 02:38

Suspensão do Prazo
04/06/2018 00:49

Suspensão do Prazo
26/05/2018 20:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2018 14:38

Mandado de Penhora Expedido
15/05/2018 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2018 09:33

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
08/05/2018 15:39

Conclusos para despacho
15/03/2018 12:27

Expedição de documento
30/10/2017 00:00

AR Positivo Juntado
19/10/2017 11:25

Carta de Citação Expedida
19/10/2017 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2017 14:42

Conclusos para decisão
31/08/2017 20:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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