TJSP - 1505988-02.2017.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JORGE SIDNEY ATALLA

CPF *06.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2024 06:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 08:42

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/12/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 08:30

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Roberto Ioca (OAB 128239/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP) Processo 1505988-02.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Sidney Atalla - Desse modo, comprovado que o(a) falecimento do(a) devedor(a) ocorreu após o ajuizamento desta execução fiscal e da efetivação da citação, defiro o redirecionamento da presente execução fiscal para que, doravante, prossiga em relação ao ESPÓLIO de JORGE SIDNEY ATALLA, representado por sua inventariante NÁDIA LETAIF ATALLA, portadora do RG 3.819.171, do CPF *71.***.*32-19, residente e domiciliada na Rua Paissandu, 813, Centro, em Jaú/SP, CEP 17.201-330, conforme Termo de Compromisso de Inventariante juntado por cópia aos autos.

    Providencie a Serventia o necessário à regularização do polo passivo da lide. 2.

    Após, cite-se o Espólio do(a) devedor(a), na pessoa de sua inventariante, sra.

    NÁDIA LETAIF ATALLA, acima qualificada, bem como intime-se-a para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito ou indicar à penhora bem(ns) de sua propriedade suficiente(s) à garantia da execução (Lei nº. 6.830/80, artigo 8º, caput). 3.

    Decorrido in albis o prazo para pagamento e/ou oferecimento de bem(ns) à penhora, dê-se vista dos autos ao exequente para que, em 30 (trinta) dias, requeira o que entender necessário ao prosseguimento desta execução, tornando, após, conclusos. 4.

    Ausente manifestação do(a) credor(a) e recolhida(s) a(s) diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato, expeça-se mandado para penhora de tantos bens livres e desembaraçados do(a) devedor(a) suficientes para a garantia da execução, tocando à Serventia, com a devolução do mandado pelo(a) sr(a) oficial(a) de justiça, intimar o(a) exequente sobre o resultado da diligência. 5.

    Frustrada a citação do(a) devedor(a) ou inexistindo penhora nos autos, a presente execução fiscal automaticamente será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, iniciando-se a partir da ciência do ente público a respeito do óbice que impede seu prosseguimento, nos termos da tese fixada por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 6.

    Decorrido o prazo anual de suspensão, sem qualquer providência do(a) credor(a) que assegure a citação do(a) devedor(a) e/ou a penhora de bem(ns) suficientes à garantia do débito, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, parágrafo 2.º, da Lei 6.830/80, tendo início, também de maneira automática, o prazo de prescrição, independentemente de nova vista à exequente. 7.

    Superado o lapso prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), caso representada nos autos, para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de demonstrar a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 8.

    Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Int.

  • 24/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:19

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 21/08/2023 19:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 13:47

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 03/09/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2019 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 15:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2019.

  • 10/11/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2018 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2018 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2018 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2018 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2018 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2017 11:39

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2017 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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