12/04/2025 11:59

Mudança de Magistrado
25/10/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/10/2024 16:14

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/10/2024 14:53

Arquivado Provisoriamente
06/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 05:41

Remetido ao DJE
05/09/2024 20:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/04/2024 11:51

Mudança de Magistrado
18/04/2024 11:50

Conclusos para Sentença
15/04/2024 15:40

Réplica Juntada
12/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:44

Remetido ao DJE
12/04/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:20

Contestação Juntada
07/04/2024 01:43

Suspensão do Prazo
05/04/2024 18:11

Contestação Juntada
21/03/2024 08:01

AR Positivo Juntado
19/03/2024 08:44

AR Positivo Juntado
08/03/2024 16:12

Certidão Juntada
08/03/2024 16:01

Certidão Juntada
07/03/2024 13:07

Carta de Citação Expedida
07/03/2024 13:07

Carta de Citação Expedida
05/03/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 04:05

Remetido ao DJE
01/03/2024 19:39

Recebida a Petição Inicial
03/10/2023 10:20

Petição Juntada
02/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:10

Petição Juntada
13/09/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:48

Remetido ao DJE
12/09/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 05:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/08/2023 12:58

Carta de Citação Expedida
24/08/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Batista da Cruz Neto (OAB 436844/SP) Processo 1003993-79.2023.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emanuel Cardoso da Silva -

Vistos.

Na presente ação, pretende o autor, em sede de "antecipação de tutela", seja a requerida compelida a transferir a propriedade do automóvel junto aos órgãos oficiais de trânsito, o qual fora transacionado entre as partes há meses e que até a presente data não se providenciou tal regularização.

Em síntese, demonstra que tentou solucionar o problema diretamente com a parte através de aplicativo de mensagens, porém não logrou êxito.

Pois bem.

Em que pesem os argumentos da parte autora, em análise sumária dos fatos, própria do momento, constato a ausência da verossimilhança das alegações nos documentos colacionados, em especial um contrato vinculando às partes, requisito legal do artigo 300 do Código de Processo Cívil, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela de urgência.

CITE-SE o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, bem como para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Caso o requerido(a) tenha interesse de entabular acordo deverá manifestar-se no prazo estipulado.

Poderão as partes se manifestarem se têm interesse na audiência de conciliação, aguardando-se melhor oportunidade de sua realização, que poderá ser realizada na modalidade mista.

Cumpra-se, servindo esta de mandado, na forma e sob as penas da Lei..

Int.
23/08/2023 09:48

Remetido ao DJE
23/08/2023 06:26

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 16:39

Documento Juntado
22/08/2023 16:38

Documento Juntado
22/08/2023 16:37

Documento Juntado
22/08/2023 16:37

Documento Juntado
22/08/2023 16:36

Documento Juntado
22/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
19/08/2023 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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