TJSP - 1500605-42.2022.8.26.0084
1ª instância - 03 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 16:11
Realizada Transação Penal
-
18/10/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 11:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vitória Beatriz Ferreira Roberto (OAB 454559/SP) Processo 1500605-42.2022.8.26.0084 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: JOVÂNIA SOSSAI GEREMIAS - Aos 15 de agosto de 2023, nesta Cidade e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, no Foro Regional de Vila Mimosa, hora designada, onde presente se encontrava o(a) Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
VIVIANI DOURADO BERTON CHAVES, Juiz(a) de Direito Auxiliar da 3ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, comigo escrevente habilitado de seu cargo, e presente também o representante do Ministério Público, Dr(a).
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES foi declarada aberta a presente audiência nestes autos.
INICIADOS OS TRABALHOS.
Foi nomeado ao réu como defensor ad hoc o(a) Dr(a).
VITÓRIA BEATRIZ FERREIRA ROBERTO, OAB/SP 454559.
O(a) Dr(a).
Promotor(a) de Justiça propôs ao(à)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s): (a) o pagamento da pena pecuniária consistente no valor de R$ 600,00, no prazo de 60 dias mais (b) reparação do dano ambiental, com a comprovação fotográfica nos autos, no prazo de 60 dias, do plantio de duas árvores nos mesmos locais em que se deram as Supressões.
A proposta foi devidamente aceita pelo(a)(s) autor(a)(es) da infração e seu(sua)(s) defensor(a)(es).
Pelo MM Juiz foi decidido: presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo e aplico ao(à)(s) autor(a)(es) dos fatos a pena supramencionada, o que faço com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95.
Oficie-se ao I.I.R.G.
Providencie a Serventia a expedição de guia de deposito, com vencimento para 60 dias, enviando à autora dos fatos no e-mail acima.
Deverá a autora dos fatos, no mesmo e-mail, no prazo acordado com o MP, enviar as fotos da reparação dos danos, demonstrando o plantio das árvores e a numeração da casa.
Com as fotos, providencie a Serventia a inclusão nos autos, abrindo-se vista ao MP.
Apos, conclusos.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais.
Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
NADA MAIS.
Publicado em audiência.
Solange Fernandes, assistente judiciário, digitei. -
29/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 23:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 17:31
Realizada Transação Penal
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18/08/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 11:10
Mandado devolvido #{resultado}
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18/08/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 11:31
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/06/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 11:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/06/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 15:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 13:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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