03/12/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:47

Baixa Definitiva
03/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fernando Borges Munhoz (OAB 270935/SP) Processo 0007233-35.2023.8.26.0554 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Fernando Borges Munhoz, Fernando Borges Munhoz - Reqdo: Enel S.

A. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de decisão, sujeito ao regime previsto nos artigos 515, I, e 520 a 522 do Código de Processo Civil.

Fica consignado que para a prática de quaisquer atos executórios ou para o levantamento de valores ainda em sede de execução provisória, a parte exequente deverá prestar caução suficiente e idônea (art. 520, inciso IV, do CPC).

Assim, na forma do art. 513, § 2º, do mesmo diploma legal, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento da quantia devida, ou seja, R$ 6000,00 (seis mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Com o decurso do prazo apresente o exequente nova memória de cálculo acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários advocatícios em igual percentual (art. 520, § 2º, do CPC).

Intime-se.
23/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:15

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 02:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
02/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/05/2023 09:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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