20/06/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2024 11:06

Homologada a Transação
16/05/2024 07:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:20

Recebidos os autos
19/04/2024 18:17

Recebidos os autos
25/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Martins dos Santos (OAB 121986/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP) Processo 1051737-42.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marjorie Regina Carvalho - Reqdo: Vinix Empreendimentos e Participações Eireli - Respeitados os argumentos da parte embargante, trata-se de pretensão de rediscutir matéria já regularmente decidida, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios (CPC, art. 1.022).

O que se alega como omissão, contradição e obscuridade, na verdade, indica pretensão de reforma do decisum.

O juiz não está obrigado a responder um a um todos os argumentos expendidos pelas partes, mas somente aqueles que sejam suficientes para fundamentar o seu convencimento.

O inciso IX do art. 93 da Constituição Federal determina que a decisão judicial seja fundamentada; não que a fundamentação seja correta na solução das questões de fato ou de direito da lide.

Declinadas na decisão as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo, está satisfeita a exigência constitucional.

Para tanto, os embargos de declaração não são a via adequada, devendo a parte demonstrar sua irresignação por recurso próprio.

REJEITO, pois, os embargos.

Intime-se.
25/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:16

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2023 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 06:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 17:17

Mandado devolvido #{resultado}
03/03/2022 18:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2022 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2022 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 22:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2021 09:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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