05/12/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 22:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:51

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 07:24

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2023 14:29

Conclusos para julgamento
04/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 10:56

Juntada de Ofício
13/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:28

Expedição de Ofício.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ramon Giovanini Peres (OAB 380564/SP) Processo 1001291-37.2023.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingos Perinette -

Vistos.

Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade judiciária, bem como a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Aduz o(a) autor(a) que vem sofrendo descontos em seu benefício referentes à "CONAFER", que não fora contratado por ele.

Alega que buscou resolver a questão administrativamente, sem sucesso.

Os documentos acostados dão verossimilhança à alegação do(a) requerente, que conta com 67 anos de idade, sendo-lhe impossível a prova de fato negativo, estando ainda presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso mantidos os descontos sobre seu benefício previdenciário, pois aufere tal benefício para fazer frente às despesas mensais de subsistência, de forma que reputo presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da liminar pleiteada.

Assim, determino a suspensão dos descontos relativos à "CONAFER" no benefício previdenciário do(a) requerente, até decisão final nestes autos.

No mais, a medida não se mostra irreversível, posto que demonstrada a regularidade do negócio realizado pelas partes, continuará a empresa requerida a satisfazer seu crédito por meio do desconto direto nos proventos dos benefícios previdenciários da autora.

Oficie-se ao INSS/Agência Bancária para que suspenda os descontos sobre o benefício previdenciário do(a) autor(a) relativo à CONAFER, questionados nos presentes autos.

Cite(m)-se com as advertências legais, cientificando-a também da presente decisão que deferiu o pedido liminar.

Intimem-se.
24/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 11:24

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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