TJSP - 0001576-83.2016.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO

Advogados

MARIO ROSSI VALE

OAB: 322847/SP

CPF *06.***.*12-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:11

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 11:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:53

    Falta Grave Juntada

  • 25/03/2025 17:40

    Falta Grave Juntada

  • 24/03/2025 13:31

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/03/2025 17:08

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 14/10/2024 11:07

    Falta Média Juntada

  • 20/09/2024 14:01

    Falta Grave Juntada

  • 17/09/2024 14:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/09/2024 14:44

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/09/2024 11:59

    Falta Grave Juntada

  • 19/08/2024 17:32

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/08/2024 08:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/07/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2024 09:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/07/2024 15:23

    Ofício Expedido

  • 04/07/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 17:00

    Certidão de Arquivamento da Guia de Execução Expedida (BNMP)

  • 02/07/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 18:58

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/06/2024 09:47

    Conclusos para Sentença

  • 28/06/2024 00:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/06/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 14:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/06/2024 14:15

    Falta Grave Juntada

  • 21/06/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:26

    Documento Juntado

  • 14/06/2024 18:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/06/2024 08:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/06/2024 12:56

    Falta Grave Juntada

  • 03/06/2024 10:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/05/2024 08:48

    Falta Grave Juntada

  • 09/05/2024 09:47

    Falta Grave Juntada

  • 08/05/2024 12:15

    Falta Grave Juntada

  • 03/05/2024 18:59

    Falta Grave Juntada

  • 02/05/2024 15:19

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/04/2024 11:48

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 07/03/2024 11:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 07/02/2024 12:38

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 25/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Rossi Vale (OAB 322847/SP) Processo 0001576-83.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO -

    Vistos.

    Antes de proferir decisão acerca de eventual extinção do presente PEC, por cautela e para fins de regularização dos autos, providencie-se a serventia a juntada de publicação do v. acórdão, bem como trânsitos em julgado para as partes, com a correta alimentação do histórico de partes.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:08

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2023 14:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 19/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 17:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2023 16:59

    Alvará de Soltura Expedido

  • 18/07/2023 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 07:03

    Expedição de documento

  • 17/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/07/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 06:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 30/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:54

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/06/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/06/2023 09:05

    Falta Grave Juntada

  • 05/06/2023 14:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/05/2023 11:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 12/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 16:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/05/2023 16:12

    Falta Grave Juntada

  • 09/05/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 08:37

    Falta Grave Juntada

  • 09/05/2023 08:35

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 02/05/2023 10:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 21:09

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/04/2023 09:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/04/2023 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 10:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/03/2023 10:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/03/2023 10:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 22/02/2023 14:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 14:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2023 14:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/02/2023 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2023 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/01/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 14:58

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/11/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 14:58

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 07/10/2022 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2022 11:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2022 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2022 10:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2022 09:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/10/2022 15:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:21

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/10/2022 06:16

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 06:16

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 18:24

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/09/2022 21:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 21:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/09/2022 21:09

    Falta Grave Juntada

  • 27/09/2022 21:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 21:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/09/2022 21:08

    Documento Juntado

  • 27/09/2022 21:08

    Falta Grave Juntada

  • 31/08/2022 15:07

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 22/08/2022 16:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2022 16:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2022 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2022 16:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2022 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 18:18

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 00:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2022 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 10:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/07/2022 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 12:53

    Mudança de Magistrado

  • 18/07/2022 12:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2022 12:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/07/2022 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2022 12:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2022 11:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/07/2022 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 13:45

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/07/2022 15:57

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 05/07/2022 15:57

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 01/04/2022 11:07

    Recurso Interposto

  • 04/02/2022 18:38

    Expedição de documento

  • 02/02/2022 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 13:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/02/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:17

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 15:41

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/01/2022 11:35

    Falta Grave Juntada

  • 11/01/2022 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2021 10:05

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 15:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/12/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 00:47

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 16:46

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/11/2021 09:25

    Falta Grave Juntada

  • 22/11/2021 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 17:07

    Decisão

  • 18/10/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:03

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 14/10/2021 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 13:39

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 00:18

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2021 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 10:18

    Petição Juntada

  • 13/09/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 18:25

    Expedição de documento

  • 10/09/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 14:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/09/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 23:26

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 16:03

    Expedição de documento

  • 24/08/2021 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 14:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 16:13

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/08/2021 10:16

    Falta Grave Juntada

  • 03/08/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 15:13

    Decisão

  • 03/08/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 16:35

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 09:00

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 13:27

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 18:31

    Expedição de documento

  • 04/02/2021 21:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 21:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 21:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 21:17

    Proferido Despacho

  • 04/02/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/01/2021 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 23:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 23:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 23:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 23:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/01/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 20:35

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 07:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2020 00:19

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 16:04

    Apensado ao processo

  • 26/11/2020 16:03

    Desapensado do processo

  • 26/11/2020 15:55

    Apensado ao processo

  • 10/11/2020 07:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2020 07:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/11/2020 07:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2020 20:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2020 12:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/10/2020 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2020 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 11:47

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/10/2020 16:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 08/01/2019 14:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/12/2018 10:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 20/12/2018 10:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/09/2018 11:35

    Petição Juntada

  • 04/09/2018 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2018 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2018 16:28

    Recurso Interposto

  • 04/09/2018 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2018 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2018 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2018 14:24

    Recebido o recurso

  • 13/08/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2018 10:45

    Petição Juntada

  • 18/07/2018 13:26

    Petição Juntada

  • 18/07/2018 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2018 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2018 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2018 12:42

    Realizado Cálculo

  • 18/07/2018 12:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/07/2018 18:21

    Decisão

  • 02/07/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 13:56

    Petição Juntada

  • 05/06/2018 09:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/05/2018 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2018 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 10:06

    Petição Juntada

  • 12/05/2018 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2018 15:03

    Documento Juntado

  • 12/05/2018 14:54

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 12/12/2017 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2017 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2017 20:32

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2017 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2017 13:05

    Petição Juntada

  • 26/08/2017 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2017 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2017 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 08:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2017 08:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/08/2017 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2017 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2017 15:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/07/2017 18:25

    Decisão

  • 12/07/2017 16:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 16:23

    Expedição de documento

  • 12/07/2017 16:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/07/2017 18:15

    Documento Juntado

  • 15/09/2016 18:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2016 18:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/09/2016 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2016 16:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2016 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2016 16:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/07/2016 06:49

    Petição Juntada

  • 13/07/2016 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2016 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2016 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 16:45

    Expedição de documento

  • 12/07/2016 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2016 13:55

    Ofício Expedido

  • 12/07/2016 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2016 13:23

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 12/07/2016 13:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/07/2016 13:23

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 12/07/2016 13:23

    Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

  • 12/07/2016 13:23

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 12/07/2016 13:23

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 12/07/2016 13:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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