TJSP - 3028927-20.2013.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Luiz Meyer (OAB 125632/SP), Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB 235016/SP) Processo 3028927-20.2013.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Exectdo: Dufone Materiais para Telefonia Ltda -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
28/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:42
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2016 16:23
Recebidos os autos
-
23/09/2016 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2015 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2015 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2015 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2015 16:38
Julgamento
-
12/06/2015 15:49
Recebidos os autos
-
30/04/2015 17:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2013 17:11
Recebidos os autos
-
09/09/2013 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/09/2013 12:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2013
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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