18/03/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Solandir Espindola de Santana (OAB 66560/SP) Processo 0005729-33.2022.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solandir Espindola de Santana, Solandir Espindola de Santana - Exectdo: Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. - Assim, ante o quanto decidido acima, é caso, aqui, também, de acolhimento da impugnação, e extinção do presente cumprimento de sentença, ante a inexistência de título executivo, em razão da anulação do processo de conhecimento.

Importa consignar que o NCPC/2015, posterior ao julgamento proferido pelo STJ, que reconhecera o cabimento de verba honorária em sede de impugnação a cumprimento de sentença, não contemplou, em seu artigo 85, tal hipótese, restringindo-a apenas às hipóteses de cumprimento de sentença, e, ainda assim, quando o pagamento do valor devido não ocorre no prazo legal, certo que, no caso em tela, o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal.

Transitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento do valor aqui constrito, em favor da parte executada, que deverá, antes, juntar os autos o necessário formulário para expedição de MLE, uma vez que houve já a transferência do valor para conta judicial.

P. e I.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:32

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:47

Protocolizada Petição
27/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:53

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 11:54

Expedição de Carta.
01/02/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 14:40

Expedição de Carta.
12/01/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 14:28

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:43

Conclusos para decisão
05/12/2022 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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