TJSP - 0004148-87.2016.8.26.0521

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIEL ALVES MOREIRA

Advogados

FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 468348/SP

CPF *07.***.*29-36

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB: 269917/SP

CPF *18.***.*56-97

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB: 344492/SP

CPF *83.***.*82-14

JORGE DE SOUZA

OAB: 429914/SP

CPF *64.***.*37-09

RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE

OAB: 377454/SP

CPF *66.***.*42-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 09:50

    Documento Juntado

  • 16/04/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:23

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:28

    Documento Juntado

  • 18/02/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:51

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2024 16:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/10/2024 16:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/10/2024 16:15

    Documento Juntado

  • 14/10/2024 15:41

    Documento Juntado

  • 23/08/2024 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2024 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2024 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2024 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 15:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2024 15:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2024 14:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:40

    Documento Juntado

  • 30/07/2024 16:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/07/2024 08:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/07/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 13:04

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 12:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 21:28

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 06:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2024 06:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/07/2024 06:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2024 06:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 14:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2024 14:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2024 11:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2024 11:09

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 09:08

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 10:11

    Expedição de documento

  • 02/07/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 14:44

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/07/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 10:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 19:54

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/06/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:41

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/06/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 19:41

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 13:47

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:14

    Revogada decisão anterior

  • 11/06/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 19:49

    Ofício Expedido

  • 29/05/2024 10:51

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 10:48

    Expedição de documento

  • 16/05/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 05/05/2024 08:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2024 08:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2024 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2024 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 16:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2024 16:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2024 17:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/05/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 10:56

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 04/04/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/03/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:27

    Defesa Prévia Juntada

  • 28/02/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:20

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 13:19

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 13:19

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 08/02/2024 13:19

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 13:19

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 13:19

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 13:18

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 13:18

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 13:17

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 13:17

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 10:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2024 10:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/01/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 12:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 12:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 11:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/12/2023 11:32

    Expedição de documento

  • 29/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 10:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:31

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/11/2023 11:09

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP) Processo 0004148-87.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Ediel Alves Moreira - Na inteligência da nova redação dada ao parágrafo único do artigo 288 em comento, cabível o aumento em até a metade, de modo que a pena inicial de 01 ano 04 meses e 10 dias meses passa a ser 01 ano e 06 meses de reclusão em regime fechado a ser executada no processo 0005758-44.2010.8.26.0281 da Vara Criminal de Itatiba (PEC 3801-54.2016), com relação ao sentenciado Ediel Alves Moreira, RG: 27.910.264-1, RGC: 51.451.653-7, RJI: 170058384-79, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:11

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 10:11

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:56

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 16:41

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 09:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 09:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2023 10:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2023 10:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 16:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/05/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2023 12:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/05/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:59

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 16:53

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2023 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 12/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 14:11

    Declarada a Remição

  • 09/01/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2022 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 20:45

    Petição Juntada

  • 16/10/2022 02:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:23

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2022 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 12:20

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 13:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:45

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 10:39

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 16:30

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 13:07

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 15:07

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/08/2022 15:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/08/2022 14:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 10:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/08/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 22:34

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 13:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/08/2022 13:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 09:24

    Documento Juntado

  • 27/07/2022 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 00:45

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:17

    Documento Juntado

  • 20/06/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 06:26

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 17:25

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 13:53

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2022 13:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2022 13:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 13:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2022 12:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/05/2022 11:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 16:39

    Decisão

  • 05/04/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2022 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 13:53

    Expedição de documento

  • 17/03/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 18:08

    Certidão de Citação Expedida

  • 16/03/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 17:38

    Decisão

  • 15/03/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 20:14

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 20:02

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2022 23:05

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 22:55

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 11:39

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 16:01

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 15:50

    Decisão

  • 10/02/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:10

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 27/10/2021 15:40

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2021 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 07:33

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:18

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/10/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 11:51

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:43

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 14/09/2021 12:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2021 16:58

    Ofício Expedido

  • 09/09/2021 18:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 16/08/2021 22:31

    Recurso Interposto

  • 06/08/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 19:11

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 13:44

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 20:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:26

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 00:05

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 18:51

    Decisão

  • 05/07/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 23:55

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 10:24

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 20:56

    Petição Juntada

  • 09/06/2020 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2020 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2020 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 10:14

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 08:55

    Petição Juntada

  • 12/05/2020 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 15:35

    Expedição de documento

  • 08/05/2020 17:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2020 18:15

    Declarada a Remição

  • 07/05/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 08:41

    Petição Juntada

  • 06/05/2020 12:51

    Recurso Interposto

  • 06/05/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 11:33

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2020 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 17:05

    Expedição de documento

  • 29/04/2020 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 16:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/04/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 19:57

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 11:22

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2020 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2020 09:13

    Petição Juntada

  • 14/04/2020 17:44

    Petição Juntada

  • 13/04/2020 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/04/2020 15:16

    Falta Grave Juntada

  • 13/04/2020 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2020 20:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 03/04/2020 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 10:14

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 13:39

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/03/2020 17:57

    Petição Juntada

  • 27/03/2020 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2020 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2020 19:23

    Decisão

  • 26/03/2020 19:19

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 11:29

    Petição Juntada

  • 16/03/2020 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 18:09

    Petição Juntada

  • 28/02/2020 18:29

    Petição Juntada

  • 22/10/2019 18:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 12:57

    Petição Juntada

  • 11/10/2019 10:51

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2019 15:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2019 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2019 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2019 18:36

    Decisão

  • 09/10/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 09:21

    Petição Juntada

  • 03/10/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 18:28

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 10:35

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2019 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 18:24

    Decisão

  • 09/09/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 17:48

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:11

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 17:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/08/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 16:12

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 10:01

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2019 18:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2019 13:29

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 18:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/07/2019 09:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/07/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 10:02

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2019 08:27

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 17:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/07/2019 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2019 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2019 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 12:16

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 13:59

    Documento Juntado

  • 25/06/2019 13:59

    Petição Juntada

  • 15/05/2018 11:48

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 15/05/2018 11:48

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/04/2018 19:15

    Ofício Expedido

  • 10/04/2018 19:14

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 09:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 11:01

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 16:07

    Petição Juntada

  • 06/03/2018 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2018 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2018 15:51

    Expedição de documento

  • 02/03/2018 10:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2018 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/03/2018 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2018 16:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2018 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2018 09:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/02/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:26

    Petição Juntada

  • 19/05/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 10:17

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2017 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2017 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2017 19:07

    Declarada a Remição

  • 15/05/2017 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 10:38

    Petição Juntada

  • 21/10/2016 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2016 11:37

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2016 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2016 20:48

    Decisão

  • 03/10/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2016 16:28

    Petição Juntada

  • 26/09/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 10:56

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2016 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2016 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2016 12:57

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 21/09/2016 19:31

    Decisão

  • 21/09/2016 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 13:38

    Petição Juntada

  • 17/09/2016 08:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2016 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2016 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2016 10:03

    Ofício Juntado

  • 05/09/2016 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2016 18:17

    Petição Juntada

  • 30/08/2016 15:52

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 29/08/2016 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 11:49

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 15:48

    Petição Juntada

  • 25/07/2016 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2016 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2016 06:57

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 21/07/2016 19:52

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2016 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 12:25

    Petição Juntada

  • 04/07/2016 14:13

    Petição Juntada

  • 02/07/2016 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2016 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2016 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2016 12:23

    Documento Juntado

  • 02/07/2016 12:22

    Ofício Expedido

  • 02/07/2016 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2016 12:21

    Apensado ao processo

  • 02/07/2016 12:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/07/2016 12:16

    Mandado Juntado

  • 02/07/2016 12:16

    Certidão Juntada

  • 02/07/2016 12:16

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:16

    Certidão Juntada

  • 02/07/2016 12:16

    Sentença Digitalizada

  • 02/07/2016 12:16

    Certidão Juntada

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:14

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2016 12:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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