TJSP - 0002792-02.2023.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 16:17
Arquivado Provisoriamente
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20/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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16/03/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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15/03/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
14/03/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/02/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 13:25
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 13:23
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Blank, Fontes & Salituri Sociedade de Advogados (OAB 27900/SP) Processo 0002792-02.2023.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos -
VISTOS...
I) Intime-se o polo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico. a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento.
Para tanto, caso ainda não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o pagamento das custas para a expedição da carta.
Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento, deve a citação ser realizada por edital.
II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação," a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no §1º do r. preceito.
III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento.
Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago.
IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de bloqueio de ativos financeiros. a) Apresentada a planilha e recolhida a diligência, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito.
Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor.
Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.
V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item III, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado.
Intimem-se. -
24/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 10:00
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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24/08/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 09:50
Conclusos para despacho
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24/08/2023 09:48
Apensado ao processo
-
24/08/2023 09:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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