27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:26

Remetido ao DJE
23/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:24

Ato ordinatório
20/05/2025 16:22

Documento Juntado
15/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 20:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:05

Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
13/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:06

Remetido ao DJE
10/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:08

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/05/2025 14:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:10

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/11/2024 11:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/11/2024 11:02

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
31/10/2024 15:36

Processo Suspenso por 1 ano
31/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:17

Decurso de Prazo
13/09/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:35

Remetido ao DJE
12/09/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 13:17

Decurso de Prazo
15/06/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
14/06/2024 10:50

Ato ordinatório
10/06/2024 14:51

Expedição de documento
24/05/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2024 07:52

Suspensão do Prazo
05/04/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:32

Remetido ao DJE
03/04/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:40

Petição Juntada
20/03/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:38

Remetido ao DJE
19/03/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 08:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:27

Remetido ao DJE
18/03/2024 16:19

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/03/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:40

Documento Juntado
06/03/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:09

Remetido ao DJE
05/03/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:27

Petição Juntada
02/03/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:09

Remetido ao DJE
01/03/2024 11:46

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
29/02/2024 20:00

Petição Juntada
23/02/2024 16:38

Apensado ao processo
25/01/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:39

Remetido ao DJE
24/01/2024 07:39

Remetido ao DJE
23/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 14:07

Documento Juntado
22/01/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:16

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:55

Petição Juntada
11/01/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:22

Remetido ao DJE
09/01/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:25

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:58

Decurso de Prazo
17/11/2023 02:07

Suspensão do Prazo
08/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:12

Remetido ao DJE
06/11/2023 20:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 12:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/10/2023 12:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:35

Remetido ao DJE
16/10/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 13:50

Documento Juntado
16/10/2023 13:35

Documento Sigiloso Juntado
11/10/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:40

Remetido ao DJE
11/10/2023 09:12

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/10/2023 08:10

Conclusos para decisão
11/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:35

Petição Juntada
10/10/2023 00:38

Remetido ao DJE
09/10/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:35

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:11

Petição Juntada
19/09/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 14:40

Carta de Intimação Expedida
19/09/2023 14:34

Carta de Intimação Expedida
19/09/2023 05:53

Remetido ao DJE
18/09/2023 17:45

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
18/09/2023 08:29

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:10

Petição Juntada
02/09/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:28

Remetido ao DJE
31/08/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 16:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/08/2023 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP) Processo 1069245-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Spin Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados -

Vistos.

Fls. 74/78: A executada foi constituída como microempresa individual (M.E).

O empresário individual é a pessoa física que, em nome próprio e por sua conta e risco, exerce a atividade empresarial.

Sua inscrição no CNPJ e registro perante a respectiva Junta Comercial prestam-se a fins administrativos e tributários, de modo a conferir à pessoa natural condições para o exercício da empresa, mas não ensejam, contudo, a criação de uma personalidade jurídica distinta.

Diversamente da sociedade empresária, que possui patrimônio, capacidade negocial e processual distintos de seus sócios, não há, para a pessoa física registrada como empresário individual, autonomia patrimonial, negocial ou processual em relação à atividade empresarial.

Assim, o patrimônio da pessoa física registrada como empresário individual é único, de modo que os bens utilizados para exercício da atividade empresarial podem responder pelas dívidas estritamente pessoais, e os bens pessoais pelas dívidas empresariais.

Desse modo, em uma execução, é perfeitamente admissível a pesquisa de bens em nome do executado enquanto pessoa física (por seu CPF), ou na condição de empresário individual (por seu CNPJ), sem que para isto seja necessário o incidente desconsideração da pessoa jurídica ou alteração do polo passivo da ação.

Nesta data, inclui a pessoa física Lisiandro Inácio dos Santos, CPF nº *13.***.*91-05, no polo passivo da execução.

Para análise dos pedidos formulados, em 5 dias, apresente a exequente memorial de cálculos atualizado.

Int.
23/08/2023 14:22

Bloqueio/penhora on line
23/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:06

Petição Juntada
23/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
22/08/2023 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:47

Petição Juntada
15/08/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 05:59

Remetido ao DJE
11/08/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 14:15

Documento Juntado
31/07/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:45

Remetido ao DJE
28/07/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
28/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 14:40

Petição Juntada
27/07/2023 05:56

Remetido ao DJE
26/07/2023 21:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 21:49

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/07/2023 21:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2023 16:47

Bloqueio/penhora on line
11/07/2023 12:33

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:59

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
05/07/2023 11:03

AR Positivo Juntado
07/06/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:54

Remetido ao DJE
05/06/2023 13:39

Carta Expedida
05/06/2023 13:38

Recebida a Petição Inicial
02/06/2023 17:25

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:31

Emenda à Inicial Juntada
31/05/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:06

Remetido ao DJE
31/05/2023 11:36

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 08:19

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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