TJSP - 1001224-52.2019.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JULIO CESAR DA SILVA MARTINS

CPF *63.***.*45-00

Advogados

LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA

OAB: 205703/SP

CPF *88.***.*88-00

CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

CPF *65.***.*56-43

Testemunhas

Partes

ANDRE LUIZ GONCALVES

CPF *29.***.*62-37

ANDERSON CASIMIRO DE LIMA (DELEGADO DE POLICIA)

CLEUSA PIRES DE LIMA GONCALVES

FLAVIO ROBERTO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 14:12

    Conclusos para Sentença

  • 21/04/2025 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2025 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2025 05:11

    Alegações Finais Juntadas

  • 21/02/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 13:06

    Ato ordinatório

  • 13/02/2025 03:39

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 13:41

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/01/2025 13:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2024 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2024 13:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/12/2024 13:33

    Mandado Juntado

  • 18/12/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 17:30

    Mandado Expedido

  • 17/12/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 14:45

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 02/09/2024 10:16

    Conclusos para Sentença

  • 02/09/2024 09:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2024 19:55

    Alegações Finais Juntadas

  • 31/07/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2024 07:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 10:58

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 23:56

    Alegações Finais Juntadas

  • 26/05/2024 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2024 16:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/02/2024 16:02

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 10:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/01/2024 10:03

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2023 11:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2023 11:16

    Ofício Expedido

  • 09/11/2023 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/11/2023 16:49

    Mandado Juntado

  • 09/11/2023 11:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/11/2023 11:35

    Mandado Juntado

  • 08/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 20:58

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 17:28

    Mandado Expedido

  • 06/11/2023 17:28

    Mandado Expedido

  • 06/11/2023 17:28

    Mandado Expedido

  • 06/11/2023 17:28

    Mandado Expedido

  • 06/11/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 15:20

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 01/11/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 23:47

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 11:36

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antonio Saboya Chiaradia (OAB 205703/SP) Processo 1001224-52.2019.8.26.0272 - Ação Civil Pública - Reqdo: Júlio César da Silva Martins -

    Vistos.

    Oficie-se à 2ª Vara local, devendo o documento ser entregue através do livro de protocolo, certificando-se.

    Int..

  • 24/08/2023 12:10

    Ofício Expedido

  • 24/08/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 05:40

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 14:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 14:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 14:30

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:28

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 12:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 10:14

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 17:13

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 10:11

    Laudo Juntado

  • 21/11/2022 22:14

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 07:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2022 15:49

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2022 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2022 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2022 11:23

    E-mail expedido juntado

  • 06/10/2022 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2022 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2022 09:26

    Ofício Juntado

  • 30/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2022 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 20:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2022 20:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2021 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 14:48

    Autos no Prazo

  • 15/12/2021 14:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/12/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 18:15

    Proferido Despacho

  • 13/12/2021 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:37

    Ofício Juntado

  • 30/11/2021 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2021 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2021 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2021 11:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 14:27

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2021 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 18:08

    Proferido Despacho

  • 03/10/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2021 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2021 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 11:19

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2021 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2021 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 13:40

    Ato ordinatório

  • 21/07/2021 16:14

    Ofício Juntado

  • 14/06/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 11:12

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2021 18:14

    Decisão

  • 29/04/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 16:35

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2021 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 13:37

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2021 20:07

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 10:29

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 09:57

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2020 19:13

    Petição Juntada

  • 16/11/2020 19:12

    Petição Juntada

  • 16/11/2020 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2020 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 16:25

    Documento Juntado

  • 28/08/2020 13:49

    Petição Juntada

  • 27/07/2020 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 11:45

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2020 16:55

    Decisão

  • 15/04/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:33

    Petição Juntada

  • 28/02/2020 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2020 09:48

    Certidão Juntada

  • 25/11/2019 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 13:57

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2019 15:19

    Documento Juntado

  • 06/11/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 18:39

    Petição Juntada

  • 11/10/2019 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 11/10/2019 18:19

    Ofício Juntado

  • 08/10/2019 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 11:57

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 11:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2019 11:17

    Mandado Juntado

  • 26/09/2019 20:26

    Contestação Juntada

  • 10/09/2019 10:58

    Proferido Despacho

  • 06/09/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2019 14:14

    Mandado Expedido

  • 04/09/2019 14:07

    Decisão

  • 20/08/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2019 15:09

    AR Positivo Juntado

  • 04/07/2019 18:14

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 11:55

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2019 10:57

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 19:04

    Petição Juntada

  • 11/06/2019 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2019 17:20

    Ofício Juntado

  • 15/05/2019 15:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/05/2019 15:13

    Mandado Juntado

  • 06/05/2019 09:37

    Ofício Expedido

  • 03/05/2019 13:56

    Mandado Expedido

  • 03/05/2019 08:20

    Decisão

  • 02/05/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0260691-78.2009.8.26.0002

Nildemar Ferreira dos Anjos

Jacqueline Gular Fischer

Advogado: Vinicius Santos Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2009 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1113723-68.2023.8.26.0100

Equinix do Brasil Solucoes de Tecnologia...

Flecha Network Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Leandro Silva Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1112982-62.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Leite Comercio e Servicos Eireli

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0007495-92.2023.8.26.0001

Maria Aparecida Carvalho Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1001376-44.2023.8.26.0116

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Juliana da Costa Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 19:36

Exibir Processo