19/08/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2024 07:33

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 21:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
08/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2024 16:40

Conclusos para julgamento
05/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 19:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2023 14:37

Conclusos para julgamento
17/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/11/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 20:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1006839-46.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina Anzelotti Cruz, Dione Aparecida Lins Piques, Zelinda Mathias Mendoza -

Vistos.

Fls. 249/251: Anote-se a juntada dos documentos.

Inoportuna a análise do pedido de gratuidade processual, eis que o acesso ao Juizado Especial em primeira instância é gratuito para todos.

QUANDO DA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, se o caso, DEVERÁ A PARTE FORMULAR PEDIDO DE GRATUIDADE, apresentando declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.

CITE-SE a PARTE REQUERIDA, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da citação, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Considerando a vedação de sentença ilíquida no Juizado Especial Cível (artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado, subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009), ficaadvertida de que, se adefesa não for instruída comquadro demonstrativo do valor que a parte requeridaentende devido na hipótese de procedência da ação e documentos que embasem os cálculos, serão presumidoscomo verdadeiros osvalores apresentados pela parte autora.

O prazo em dobro previso no art. 186 do CPC 2015 não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Enunciados aprovados no DJE de 17/02/2017.

Valendo a presente decisão como ofício, se o caso.

Intime-se.
29/08/2023 22:24

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 07:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 19:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
13/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 16:06

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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