20/02/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:33

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:01

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:37

Homologada a Transação
11/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
06/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro (OAB 148449/SP), Reinaldo Navega Dias (OAB 169688/SP), Gilson Valverde Domingues da Silva (OAB 200445/SP), Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB 237618/SP), Nathalia Benhossi Hirose (OAB 417393/SP) Processo 1001228-47.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza, Osvaldo Rocha Sodré - Reqda: Zumira Cordeiro de Jesus, Vicente Cordeiro de Moraes -

Vistos.

Fls. 296/297: Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte requerida Zumira Cordeiro de Jesus e Vicente Cordeiro de Morais à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1060/50 e art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03).

De se consignar, ainda, que a presunção constante no art. 99, § 3º, do CPC e art. 4º, § 1º , da Lei nº 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Deveras, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo, como cediço, não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Assim, providencie a PARTE REQUERIDA, em complemento aos documentos juntados, em 5 (cinco) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração especifica assinada pela própria interessada, bem como por documentos que demonstrem a impossibilidade em arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, ou de sua família.

No silêncio, indefiro a gratuidade pleiteada, por ausência de prova da necessidade.

Intime-se.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:14

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:00

Recebidos os autos
04/09/2020 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2020 16:58

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2020 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 22:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 12:11

Juntada de Petição de Recurso adesivo
15/07/2020 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2020 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2020 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2020 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2020 10:55

Conclusos para decisão
13/05/2020 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2020 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2020 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2020 17:06

Conclusos para julgamento
25/04/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 16:13

Conclusos para despacho
24/04/2020 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2020.
25/03/2020 22:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:59

Conclusos para despacho
11/12/2019 14:14

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2019 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:42

Juntada de Petição de contestação
23/10/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2019 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2019 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2019 18:52

Expedição de Carta.
03/09/2019 18:52

Expedição de Carta.
30/08/2019 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2019 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2019 13:55

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/10/2019 10:15:00, Vara Única.
27/08/2019 13:33

Conclusos para decisão
23/08/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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