27/05/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/01/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:33

Recebidos os autos
28/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1012648-97.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Fernando Magro - Ordem nº 2023/002635

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de agosto de 2023.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
23/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
05/07/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:34

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:02

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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