20/02/2024 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:00

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Willian Oliveira Peniche (OAB 410074/SP) Processo 0027858-65.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Seara Junior - Exectdo: Banco BMG S/A - Fls. 172/174: Revogo a decisão de fls. 170, porque nela laborei em equívoco.

Com efeito,o valor depositado a fls. 142 corresponde à quantia devida ao patrono do exequente, a título de honorários sucumbenciais.

Por outro lado, a ordem de penhora de fls. 93/97 é em desfavor do exequente e não de seu patrono.

Considerando que os honorários de sucumbência, além de possuírem natureza alimentar, nos termos do que preceitua o artigo 85, § 14 do CPC; pertencem ao advogado, conforme a regra do artigo 23 da Lei 8.906/1994, o valor é de ser por ele levantado.

Oportuno ressaltar ainda que a impugnação ao presente cumprimento de sentença foi acolhida, reconhecendo como devido apenas o valor de honorários sucumbenciais; de tal sorte que não há crédito a ser recebido pelo executado nestes autos.

Comunique-se o teor desta decisão ao MM Juízo de Direito da Vara da Família e Órfãos da Comarca de Florianópolis (autos nº 0335325-60.2014.8.24.0023), preferencialmente por meio eletrônico.

Sem prejuízo, providencie o patrono do exequente, no prazo de 05 dias, o competente formulário MLE, para levantamento do valor que lhe cabe.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe e formalidades legais.

Int.
24/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 12:58

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
02/03/2023 19:43

Conclusos para despacho
22/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 09:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2022 13:39

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:40

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2022.
10/05/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 20:21

Conclusos para despacho
30/03/2022 20:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2022.
31/01/2022 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2022 18:33

Conclusos para decisão
22/10/2021 13:20

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 17:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2021 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 15:12

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 19:34

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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