TJSP - 1046517-57.2018.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO INACIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 01.495.111/0001-89

BERNADETE DE CASSIA SILVEIRA

CPF *49.***.*07-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 10:15

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2025 12:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2025 12:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:19

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 17:52

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 20/02/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:15

    Conclusos para Sentença

  • 04/06/2024 11:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/06/2024 11:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/05/2024 12:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 16:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2024 16:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2024 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2024 20:16

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 19:00

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 11:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 11:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 16:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/12/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 10:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 22/10/2023 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 15:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/10/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:51

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1046517-57.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bernadete de Cassia Silveira - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

  • 29/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/08/2023 11:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2023 11:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 23/03/2023 14:51

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 20:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2023 20:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2023 05:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:46

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 21:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 08/12/2022 14:41

    Mudança de Magistrado

  • 27/11/2022 05:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2022 05:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2022 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 11:03

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 15:44

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/10/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 19:22

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/08/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2022 10:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2022 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:11

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/04/2022 13:52

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 09:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2021 09:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2021 13:23

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:59

    Proferido Despacho

  • 10/10/2021 20:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2021 15:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/10/2020 17:03

    Contrarrazões Juntada

  • 12/10/2020 19:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/10/2020 19:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 15:05

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2020 21:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 21:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 21:28

    Recebido o recurso

  • 30/09/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2020 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 19:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2020 11:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2020 11:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 12:20

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2020 13:41

    Documento Juntado

  • 02/03/2020 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 19:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/11/2019 18:46

    Conclusos para Sentença

  • 02/08/2019 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 00:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2019 00:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/07/2019 14:14

    Petição Juntada

  • 10/07/2019 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2019 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2019 10:25

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/07/2019 10:25

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/07/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 16:11

    Petição Juntada

  • 09/11/2018 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 15:59

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2018 20:26

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/09/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:43

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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