03/05/2024 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/04/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 09:32

Baixa Definitiva
25/04/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:44

Recebidos os autos
16/04/2024 15:41

Recebidos os autos
16/04/2024 15:38

Recebidos os autos
16/04/2024 15:35

Recebidos os autos
16/04/2024 15:35

Recebidos os autos
24/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
23/10/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 13:51

Juntada de Mandado
30/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP) Processo 1006299-26.2023.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Alves da Silva -

Vistos.

Tendo em vista a verossimilhança no direito da autora com a efetiva demonstração de sua homonínia em relação ao proprietário do imóvel objeto da matrícula, bem como diante do perigo na demora consistente na restrição ao crédito e bom nome da autora, concedo liminar para que, no prazo de 3 (três) dias a partir da citação, a requerida proceda à suspensão da publicidade dos dados da autora no registro CADIN, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$30.000,00.

No mais, cite-se para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias.

Em decorrência da concessão da liminar, expeça-se mandado para cumprimento pelo sr.

Oficial de Justiça plantonista, com urgência.

Int.
29/08/2023 10:13

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 08:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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