TJSP - 0171829-59.1994.8.26.0002

1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

ANALIA ROSA DE SOUZA SANTOS

LUIZ ROBERTO BRIEL DOS SANTOS

Advogados

CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB: 347288/SP

CPF *24.***.*08-98

Polo Passivo

Partes

NORMA YOOKO UEHARA

GERD FREHSE (ESPOLIO)

Advogados

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB: 237936/SP

CPF *89.***.*86-06

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MONGAGUA

CNPJ:

KARIN FREHSE

CPF *49.***.*61-40

MAURICIO DE JESUS GOMES

CPF *39.***.*94-67

Advogados

FABIANA BUENO COSTA

OAB: 428382/SP

CPF *59.***.*72-20

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB: 237936/SP

CPF *89.***.*86-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 18:35

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 10:28

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/12/2024 10:11

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 05/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 02:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 08:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/07/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/01/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 23:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), RAUL MULLER PEREIRA DA COSTA (OAB 11053/SP), FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 64474/SP), Cleonice Cristina Lopes da Silva (OAB 347288/SP), Fabiana Bueno Costa (OAB 428382/SP) Processo 0171829-59.1994.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Analia Rosa de Souza Santos, Luiz Roberto Briel dos Santos - Reqdo: Gerd Frehse (ESPÓLIO) -

    Vistos. 1) Apresente, a parte exequente, planilha com valor do débito atualizado no prazo de 5 dias para atendimento do ofício (fls. 2813), sob pena de extinção/arquivamento. 2) Fls. 2802: A ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a consulta de ativos e bens do executado em diferentes bases de dados.

    Além disso, propicia a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO; dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal; e dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.

    Entretanto, a ferramenta SISBAJUD, já deferida e realizada, possui o condão de pesquisar ativos financeiros em todas as instituições financeiras e as empresas de serviços financeiros através de soluções tecnológicas (fintechs), visto que tais sociedades já fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, são englobadas pelo sistema SISBAJUD.

    Observo, ainda, o sistema SISBAJUD passou a compreender também as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, em decorrência da Circular nº 063/2018 CNJ.

    Integra a pesquisa SISBAJUD qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar.

    Nesse sentido, confira-se: "Execução Expedição de ofício às instituições indicadas pela agravante("fintechs"), visando ao bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade das agravadas Descabimento Sociedades que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, estando abarcadas pelo Sisbajud Sisbajud que passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ 2114580-77.2021.8.26.0000;" (Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador:23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Além disso, o sistema INFOJUD é integrado com os dados da Receita Federal, permitindo a visualização de bens declarados pelo devedor àquele órgão e o sistema RENAJUD possui o condão de pesquisar veículos cadastrados pelo devedor.

    No mais, a natureza do crédito executado de interesse particular não permite a quebra do sigilo bancário da executada, razão pela qual eventual requerimento nestes termos fica desde já indeferido.

    Cabe perceber que a ciência de tais informações não conduzirá à satisfação da execução, pois eventuais valores recebidos e já repassados para terceiros não estão na esfera de disponibilidade da devedora e sequer podem ser objeto de penhora.

    Por outro lado, a quebra de sigilo bancário é medida excepcional e requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, fato não verificado na presente execução.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Cumprimento de sentença.

    Pedido de requisição de extratos bancários da executada por meio do sistema SISBAJUD.Indeferimento.

    Genérica alegação de que a agravada estaria ocultando bens e praticando atos de fraude à execução.

    Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001.

    Precedentes da jurisprudência.

    Circunstância de o débito exequendo ter natureza alimentar que não influencia na possibilidade de se deferir a quebra de sigilo bancário.

    Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2292615- 93.2020.8.26.0000; Relator(a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/01/2021; Data de Registro: 29/01/2021).

    Por fim, eventual relação do devedor (pessoa física e jurídica) com terceiros (pessoa física ou jurídica) não deverá ser objeto de análise nesse feito, o qual deve direcionar os atos executivos única e exclusivamente contra quem foi constituído o título executivo, devendo buscar eventual reconhecimento e responsabilidade de terceiros pelos meios próprios.

    Desse modo, por qualquer ângulo que se analise a questão, o requerimento deve ser indeferido.

    Nesse mesmo aspecto, já se manifestou o E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 23046042820228260000 SP 2304604-28.2022.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 01/02/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/02/2023) Assim sendo, indefiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar em termos de prosseguimento informando a existência de bens penhoráveis do devedor, sob pena de arquivamento com fundamento no art. 921, III do CPC.

  • 29/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2023 09:38

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 13:28

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/06/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

  • 04/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 10:36

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 13:18

    Evoluída a classe de 22 para 156

  • 21/11/2022 20:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:43

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

  • 22/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:44

    Juntada de Decisão

  • 16/08/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 17:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/05/2022 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/05/2022 12:49

    Autos no Prazo

  • 16/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 18:38

    Autos no Prazo

  • 04/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 15:24

    Decisão

  • 19/04/2022 10:54

    Autos no Prazo

  • 19/04/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 08:58

    Decisão

  • 05/04/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 18:01

    Autos no Prazo

  • 18/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 11:16

    Decisão

  • 12/01/2022 18:15

    Autos no Prazo

  • 12/01/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 17:42

    Decisão

  • 25/11/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 19:16

    Autos no Prazo

  • 28/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 10:47

    Decisão

  • 26/08/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 19:39

    Autos no Prazo

  • 19/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 17:56

    Decisão

  • 03/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 14:26

    Decisão

  • 22/06/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:48

    Autos no Prazo

  • 24/05/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 10:25

    Autos no Prazo

  • 04/11/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 11:09

    Autos no Prazo

  • 15/09/2020 14:18

    Autos no Prazo

  • 21/08/2020 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 14:27

    Decisão

  • 18/08/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 09:48

    Decisão

  • 13/02/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 16:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:22

    Autos no Prazo

  • 11/10/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 08:19

    Decisão

  • 25/09/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 12:12

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 09:52

    Autos no Prazo

  • 21/01/2019 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 09:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/10/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2018 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2018 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 12:43

    Decisão

  • 18/10/2018 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 18:20

    Decisão

  • 16/05/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 20:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 13:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 11:49

    Decisão

  • 09/02/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 09:38

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 18:26

    Decisão

  • 10/08/2017 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 13:15

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 21:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2017 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2017 09:40

    Decisão

  • 10/05/2017 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 13:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2017 10:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/04/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 13:58

    Decisão

  • 29/03/2017 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 13:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2017 14:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/02/2017 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 11:19

    Decisão

  • 10/02/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2017 15:51

    Decisão

  • 19/12/2016 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 11:10

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2016 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2016 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2016 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Autoridade

  • 10/11/2016 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 10:35

    Decisão

  • 01/11/2016 16:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/11/2015 17:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/11/2015 17:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.

  • 05/10/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2015 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2015 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2015 17:42

    Decisão

  • 03/03/2015 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2014 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2014 12:22

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2014 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2014 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2014 13:02

    Decisão

  • 03/06/2014 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2014 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 14:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2014 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2014 17:42

    Proferido Despacho

  • 07/05/2014 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2014 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2013 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2013 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Decisão

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 19/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2012 00:00

    Decisão

  • 27/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 09/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2012 00:00

    Decisão

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 24/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2011 00:00

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2011 00:00

    Decisão

  • 25/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2011 00:00

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2011 00:00

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2010 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2010 00:00

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2010 00:00

    Decisão

  • 23/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2010 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2010 00:00

    Protocolizada Petição

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2009 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 27/08/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 30/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2008 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2008 18:44

    Desarquivamento Deferido

  • 14/11/2008 18:43

    Desarquivamento Deferido

  • 15/05/2008 18:43

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 15/05/2008 18:43

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 18/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 05/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/12/2006 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 14/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/08/2006 00:00

    Confecção de Expedientes

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/1994

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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