24/02/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:37

Homologada a Transação
11/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:24

Expedição de Carta.
06/02/2024 11:20

Juntada de Mandado
06/02/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:40

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luis da Silva (OAB 376097/SP), Mariana Pegoraro Silva (OAB 424187/SP) Processo 1012535-75.2023.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Elisabete Angelo da Costa Moraes - Me - Nº de ordem: 2023/000684

Vistos. 1.

A citação via postal da parte ré não foi recebida pessoalmente no endereço indicado às fls. 01 (A.R. de fls. 61), conforme determina o parágrafo único do art. 248, § 1º do Novo CPC.

Assim, deverá ser repetido o ato citatório, via mandado, a fim evitar futura alegação de nulidade da citação.

Neste sentido: A citação pelo correio.

Pessoa física.

Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a assinatura no recibo (RSTJ 88/187, maioria).

No mesmo sentido: RSTJ 95/391. É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que, na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja a entrega feita, contra recibo, pessoalmente ao citando ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome (STJ-1ª Turma, Resp 57.370-0-RS, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo, j. 26.4.95, deram provimento, v. u., DJU 22.5.95, p. 14.369).

No mesmo sentido: RJTJERGS 172/28, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, 30ª edição, Editora Saraiva, pág. 273. 2.

Assim, cite-se pessoalmente para que, no prazo de 15 dias, cumpra o mandado (isento de custas, seg. art. 701, § 1º do CPC/2015) ou apresente embargos (independentemente de prévia segurança do juízo, sendo processado nestes autos, pelo procedimento ordinário), que suspenderá a eficácia do mandado inicial.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação, com observação do endereço fornecido às fls. 01.

Se necessário, observe o Oficial de Justiça o previsto no art. 212, §2º, do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se a parte autora para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providencie-se e intimem-se.
28/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
16/04/2023 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 13:55

Expedição de Carta.
28/03/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 07:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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