20/05/2025 17:56

Petição Juntada
12/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:41

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 16:04

Petição Juntada
30/01/2025 00:20

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:21

Petição Juntada
15/01/2025 16:00

Petição Juntada
16/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:52

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:02

Petição Juntada
17/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
17/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 10:44

Petição Juntada
26/09/2024 00:26

Petição Juntada
17/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:32

Remetido ao DJE
16/09/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:43

Petição Juntada
12/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
12/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/04/2024 01:51

Suspensão do Prazo
15/04/2024 17:23

Petição Juntada
05/03/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:32

Remetido ao DJE
04/03/2024 10:14

Documento Juntado
04/03/2024 09:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
23/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:42

Comprovante de Depósito Juntada
22/02/2024 13:42

Petição Juntada
20/02/2024 10:26

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2024 10:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/01/2024 10:45

Bloqueio/penhora on line
24/10/2023 10:04

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:10

Petição Juntada
20/09/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:26

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:53

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:51

Documento Juntado
12/09/2023 11:36

Edital de Citação Expedido
12/09/2023 10:54

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Gregorio de Souza (OAB 213852/SP) Processo 1003951-27.2017.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Betania Moreira - Nos moldes da decisão de fls. 97, assim como destacado em petição da credora, observa-se que a parte executada fora citada por Edital, com nomeação de curador especial para defendê-lo neste incidente.

Nessa ordem de ideias, para evitar nulidade de eventual ato expropriatório, necessária a expedição de novo Edital para aperfeiçoamento da penhora, nos moldes da jurisprudência consolidada: AÇÃO MONITÓRIA Fase de cumprimento de sentença Penhora Intimação Decisão que dispensou a necessidade de intimação pessoal do executado acerca da penhora que recaiu sobre valores encontrados em sua conta bancária, sob o fundamento de que o devedor já foi intimado por edital para a fase de cumprimento de sentença Insurgência do executado, por meio da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial Pretensão de expedição de novo edital para intimação pessoal do devedor Cabimento O artigo 841, § 2º, é claro ao determinar a intimação pessoal do executado que não possui advogado constituído nos autos Na hipótese, o executado não foi encontrado, tanto que foi citado por edital para responder à fase de conhecimento, assim como foi intimado por edital para o pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil Necessidade de expedição de novo edital, desta vez para intimação do executado acerca da penhora efetivada RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20493205320218260000 SP 2049320-53.2021.8.26.0000, Relator: Renato Rangel Desinano, Data de Julgamento: 29/04/2021, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2021).

Dessa maneira, providencie a serventia a expedição de novo Edital, mediante recolhimento de custas se o caso, nos moldes da fundamentação acima, para que o devedor tome ciência da restrição de fls. 225/226, em consonância com as diretrizes do artigo 841 do Código de Processo Civil.

Por sua vez, conforme se verifica das informações de fls. 281/282, existem parcelas em aberto sobre o bem penhorado e, após remessa de ofício resposta, a credora preferencial não anuiu com a expropriação do bem.

Nesse cenário, manifeste-se a parte exequente, dentro de quinze dias, sobre a forma de prosseguimento do feito executivo, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
28/08/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:51

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:38

Petição Juntada
15/06/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
15/06/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 10:23

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:32

Remetido ao DJE
07/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:19

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:17

Remetido ao DJE
23/02/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:10

Petição Juntada
09/01/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:02

Remetido ao DJE
09/01/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 17:10

Petição Juntada
14/10/2022 16:29

AR Positivo Juntado
23/09/2022 16:57

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:14

Remetido ao DJE
14/09/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 15:16

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:16

Petição Juntada
27/07/2022 00:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:08

Remetido ao DJE
25/07/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 09:53

Petição Juntada
06/04/2022 17:30

Petição Juntada
25/03/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:21

Remetido ao DJE
24/03/2022 17:06

Decisão
26/01/2022 15:46

Conclusos para decisão
25/01/2022 06:18

Petição Juntada
14/01/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:19

Remetido ao DJE
13/01/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2022 17:46

Ofício Juntado
29/11/2021 11:40

Petição Juntada
29/11/2021 04:11

Suspensão do Prazo
16/11/2021 14:44

Ofício Expedido
05/11/2021 15:04

Petição Juntada
21/10/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 14:56

Remetido ao DJE
07/10/2021 16:48

Decisão
20/09/2021 15:47

Conclusos para decisão
13/09/2021 11:31

Petição Juntada
13/09/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 14:45

Remetido ao DJE
01/09/2021 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 13:01

Ofício Juntado
26/08/2021 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2021 16:38

Ofício Expedido
16/04/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 12:51

Petição Juntada
08/04/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 13:18

Remetido ao DJE
06/04/2021 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2021 09:47

Documento Juntado
06/04/2021 09:36

Documento Juntado
05/04/2021 12:34

Documento Juntado
25/03/2021 16:17

Penhora Deferida
19/03/2021 16:06

Conclusos para decisão
18/03/2021 16:05

Petição Juntada
08/03/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 18:02

Remetido ao DJE
23/02/2021 12:29

Decisão
12/02/2021 13:39

Conclusos para decisão
09/02/2021 11:15

Petição Juntada
04/02/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 10:47

Remetido ao DJE
26/01/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 16:30

Documento Juntado
26/01/2021 14:19

Documento Juntado
12/01/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 09:58

Remetido ao DJE
16/12/2020 16:55

Documento Juntado
11/12/2020 18:54

Determinada Requisição de Informações
27/11/2020 18:08

Conclusos para decisão
23/11/2020 16:42

Petição Juntada
20/11/2020 20:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 14:35

Remetido ao DJE
11/11/2020 10:34

Petição Juntada
05/11/2020 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2020 14:37

Ofício Juntado
04/11/2020 08:03

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 13:28

Remetido ao DJE
22/10/2020 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 10:14

Ofício Juntado
16/09/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 14:44

Remetido ao DJE
03/09/2020 18:51

Concedida a Dilação de Prazo
03/09/2020 06:18

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:55

Ofício Juntado
31/08/2020 15:06

Petição Juntada
30/08/2020 19:07

Ofício Juntado
27/08/2020 10:20

Ofício Juntado
25/08/2020 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2020 09:26

Ofício Juntado
21/08/2020 16:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 11:57

Remetido ao DJE
19/08/2020 16:37

AR Positivo Juntado
17/08/2020 15:13

Ofício Juntado
17/08/2020 15:03

Ofício Juntado
10/08/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2020 15:24

Ofício Juntado
10/08/2020 15:24

Ofício Juntado
10/08/2020 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2020 13:43

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2020 21:01

Suspensão do Prazo
30/06/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 11:08

Remetido ao DJE
24/06/2020 14:17

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2020 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2020 13:50

Ofício Expedido
24/06/2020 13:50

Ofício Expedido
18/06/2020 17:29

Proferido Despacho
17/06/2020 14:38

Conclusos para decisão
17/06/2020 11:51

Petição Juntada
16/06/2020 13:51

Ofício Juntado
16/06/2020 10:21

Petição Juntada
16/06/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 12:02

Remetido ao DJE
02/06/2020 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2020 10:07

Ofício Juntado
07/05/2020 21:42

Suspensão do Prazo
30/04/2020 21:23

Suspensão do Prazo
05/04/2020 23:54

Suspensão do Prazo
24/03/2020 04:51

Suspensão do Prazo
19/03/2020 23:23

Suspensão do Prazo
09/03/2020 11:11

Ofício Juntado
03/03/2020 17:14

AR Positivo Juntado
17/02/2020 10:31

Petição Juntada
13/02/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 13:16

Remetido ao DJE
05/02/2020 10:31

Ofício Expedido
05/02/2020 10:31

Ofício Expedido
30/01/2020 15:11

Decisão
18/12/2019 13:47

Conclusos para decisão
12/12/2019 09:51

Petição Juntada
10/12/2019 15:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/12/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 10:30

Remetido ao DJE
25/11/2019 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2019 15:21

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2019 21:44

Suspensão do Prazo
30/09/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 13:10

Remetido ao DJE
18/09/2019 14:47

Documento Juntado
17/09/2019 16:46

Decisão
29/08/2019 14:13

Conclusos para decisão
27/08/2019 10:30

Petição Juntada
27/08/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 17:56

Remetido ao DJE
13/08/2019 15:17

Decisão
11/07/2019 13:45

Conclusos para decisão
28/06/2019 09:50

Petição Juntada
26/06/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 13:38

Remetido ao DJE
25/06/2019 13:38

Remetido ao DJE
25/06/2019 13:38

Remetido ao DJE
25/06/2019 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2019 16:10

Contestação Juntada
12/06/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2019 11:41

Ofício Juntado
10/06/2019 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2019 11:01

Ofício Expedido
07/06/2019 14:54

Decisão
23/05/2019 13:26

Conclusos para decisão
08/05/2019 12:05

Conclusos para despacho
06/05/2019 09:10

Petição Juntada
30/04/2019 10:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/04/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 10:01

Remetido ao DJE
04/04/2019 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2019 11:33

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2019 21:56

Suspensão do Prazo
07/02/2019 11:56

Edital Juntado
07/02/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 14:35

Remetido ao DJE
06/02/2019 12:17

Edital de Citação Expedido
22/01/2019 13:49

Determinada a Citação por Edital do Executado
15/01/2019 15:41

Conclusos para despacho
12/12/2018 11:10

Petição Juntada
10/12/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 14:08

Remetido ao DJE
05/12/2018 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2018 02:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
21/11/2018 10:48

Carta Expedida
29/10/2018 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018 14:01

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
25/10/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 14:27

Remetido ao DJE
18/10/2018 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2018 17:16

Documento Juntado
02/10/2018 16:55

AR Positivo Juntado
28/09/2018 11:54

Ofício Juntado
19/09/2018 13:25

Ofício Expedido
11/09/2018 10:40

Petição Juntada
06/09/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 10:16

Remetido ao DJE
04/09/2018 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2018 07:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/08/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 16:41

Remetido ao DJE
22/08/2018 16:09

Carta Expedida
10/08/2018 17:33

Decisão
10/07/2018 13:50

Conclusos para decisão
14/06/2018 16:45

Petição Juntada
14/06/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 15:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/06/2018 10:09

Remetido ao DJE
11/06/2018 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2018 17:43

AR Negativo Juntado
25/05/2018 15:41

Carta Expedida
24/05/2018 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2018 10:40

Petição Juntada
18/05/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 15:15

Remetido ao DJE
15/05/2018 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2018 14:23

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 13:45

Remetido ao DJE
15/03/2018 11:45

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/03/2018 11:45

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/03/2018 18:45

Decisão
08/03/2018 15:53

Conclusos para decisão
06/03/2018 14:03

Petição Juntada
06/03/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 13:42

Remetido ao DJE
01/03/2018 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/02/2018 14:05

Certidão do Art. 828 do CPC
23/02/2018 13:48

Mandado de Citação Expedido
20/02/2018 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2018 11:54

Petição Juntada
18/01/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2018 14:48

Remetido ao DJE
12/01/2018 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2018 14:10

Remetido ao DJE
29/12/2017 14:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/12/2017 09:59

Certidão do Art. 828 do CPC
18/12/2017 09:58

Carta Expedida
11/12/2017 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2017 17:26

Conclusos para decisão
07/12/2017 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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