03/04/2024 23:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:06

Recebidos os autos
18/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ines Sant´ana Perez (OAB 135074/SP) Processo 1003011-73.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiane Doná Perez -

Vistos.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à recorrente.

Anote-se.

RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ.

Int.
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 06:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/07/2023 11:39

Julgado improcedente o pedido
05/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
16/05/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:09

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 15:30

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 12:27

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 11:01

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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