29/04/2025 13:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 13:37

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:33

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
24/04/2025 13:24

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 08:57

Expedido Certidão
04/04/2025 18:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 18:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 18:23

Despacho
04/04/2025 11:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/04/2025 10:58

Prazo
03/04/2025 16:31

Juntada de petição
03/04/2025 16:31

Expedido Termo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:38

Expedido Certidão
27/03/2025 10:55

Vista
27/03/2025 10:54

Expedido Termo
25/03/2025 20:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 18:47

Juntada de petição
25/03/2025 18:47

Expedido Termo
25/03/2025 18:18

Juntada de petição
25/03/2025 18:18

Expedido Termo
25/03/2025 18:15

Juntada de petição
25/03/2025 18:15

Expedido Termo
25/03/2025 13:21

Expedido Certidão
25/03/2025 13:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/03/2025 09:05

Juntada de petição
20/03/2025 09:05

Expedido Termo
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:30

Expedido Certidão
25/02/2025 09:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 18:45

Recurso Especial
21/02/2025 18:09

Expedido Termo
21/02/2025 18:08

Expedido Termo
19/02/2025 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2025 11:24

Prazo
17/02/2025 17:17

Juntada de petição
17/02/2025 17:16

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:03

Expedido Certidão
05/02/2025 10:36

Vista
05/02/2025 10:35

Expedido Termo
04/02/2025 18:58

Prazo
04/02/2025 18:36

Juntada de petição
04/02/2025 18:36

Expedido Termo
04/02/2025 17:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 10:33

Expedido Certidão
04/02/2025 10:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/01/2025 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 15:40

Unificação Pai
29/01/2025 14:03

Expedido Certidão
18/12/2024 17:07

Juntada de petição
18/12/2024 17:07

Expedido Termo
02/12/2024 12:55

Expedido Certidão
02/12/2024 12:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/12/2024 12:11

Expedido Certidão
28/11/2024 15:51

Julgado virtualmente
13/11/2024 17:31

Conclusos para o Relator
13/11/2024 12:07

Juntada de petição
13/11/2024 12:06

Subprocesso Cadastrado
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 16:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/11/2024 09:56

Expedido Certidão
05/11/2024 09:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/11/2024 09:25

Expedido Certidão
01/11/2024 15:49

Expedido Certidão
30/10/2024 21:00

Acórdão registrado
30/10/2024 19:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/10/2024 18:59

Julgado virtualmente
29/10/2024 15:44

Processo encaminhado para o Magistrado
29/10/2024 08:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/10/2024 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 18:00

Conclusos para o Relator
21/11/2023 17:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 17:39

Recebidos os Autos do MP
19/11/2023 15:47

Juntada de petição
19/11/2023 15:47

Expedido Termo
19/11/2023 15:46

Expedido Termo
08/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/11/2023 10:39

Documento Expedido
01/11/2023 13:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/11/2023 11:41

Distribuição por Sorteio
31/10/2023 13:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/10/2023 13:52

Expedido Termo
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 10:43

Prazo
26/10/2023 09:49

Expedido Certidão
25/10/2023 11:15

Vista
24/10/2023 11:48

Expedido Termo
16/10/2023 10:57

Documento Finalizado
16/10/2023 10:51

Expedido Termo - Diligência - Acervo
13/10/2023 16:49

Juntada de petição
13/10/2023 16:49

Expedido Termo
06/10/2023 10:21

Prazo
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 09:55

Expedido Certidão
03/10/2023 15:34

Vista
03/10/2023 13:23

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
03/10/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 15:13

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
28/09/2023 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/09/2023 18:42

Processo Cadastrado
12/09/2023 09:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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