11/09/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:06

Recebidos os autos
09/09/2024 16:53

Recebidos os autos
15/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Recurso adesivo
22/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Jefferson Adalberto da Silva (OAB 159124/SP), Amanda Ismael Pirillo Rissi (OAB 294997/SP) Processo 1013066-58.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaqueline da Silva, Marcelo Prado - Reqdo: Vinícius Aurélio Guilherme Machado -

Vistos.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos à sentença lançada nos autos.

DECIDO.

Conheço do recurso, considerando que foi interposto no prazo legal.

Não vislumbro, porém, na sentença qualquer omissão ou contradição ou obscuridade.

Pretende a embargante a rediscussão do mérito, porquanto já decidido.

As teses e provas, bem ou mal, já foram analisadas na sentença.

Em que pese a irresignação diante da solução conferida por este magistrado, o reexame é insuscetível por meio de embargos declaratórios.

Nesse diapasão, antigo é o entendimento pretoriano: Efeitos modificativos.

Não cabimento.

Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1.º T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.
23/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:31

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 19:17

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:12

Conclusos para julgamento
04/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 06:24

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:01

Conclusos para julgamento
13/06/2023 08:26

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2023 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 15:03

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 11:56

Expedição de Mandado.
10/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:26

Expedição de Carta.
09/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
25/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2023 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 09:19

Expedição de Carta.
11/04/2023 09:19

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 09:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.
23/03/2023 09:34

Conclusos para decisão
23/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 09:51

Conclusos para julgamento
02/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:08

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:23

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 13:52

Conclusos para despacho
11/08/2022 13:52

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 12:18

Expedição de Certidão.
29/10/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2021 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021 16:49

Conclusos para decisão
01/10/2021 12:14

Conclusos para decisão
30/09/2021 18:08

Recebidos os autos
27/04/2021 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/04/2021 17:41

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:28

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:27

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2021 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2021 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/02/2021 11:57

Conclusos para julgamento
11/02/2021 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2021 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/12/2020 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
29/12/2020 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2020 15:49

Conclusos para julgamento
05/08/2020 09:46

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 12:23

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 04:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 21:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 03:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2020 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2019 16:53

Conclusos para julgamento
30/10/2019 13:19

Conclusos para decisão
17/10/2019 15:21

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2019 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2019 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2019 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 16:18

Expedição de Certidão.
29/08/2019 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2019 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2019 07:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 12:03

Conclusos para despacho
22/08/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2019 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:04

Conclusos para despacho
09/08/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 02:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2019 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 11:25

Conclusos para despacho
15/04/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 11:32

Expedição de Certidão.
02/04/2019 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 09:41

Conclusos para despacho
22/03/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 10:06

Expedição de Certidão.
15/11/2018 02:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2018 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 12:43

Conclusos para despacho
04/09/2018 11:25

Conclusos para despacho
25/07/2018 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2018 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 18:26

Conclusos para despacho
19/07/2018 18:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 18:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 16:05

Expedição de Certidão.
10/07/2018 15:52

Expedição de Ofício.
10/07/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 11:25

Conclusos para despacho
29/06/2018 11:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 02:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 15:19

Expedição de Certidão.
27/04/2018 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2018 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2018 10:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 10:24

Expedição de Certidão.
26/04/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 12:46

Conclusos para despacho
25/04/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 15:22

Conclusos para despacho
20/04/2018 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2018 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2018 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2018 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2018 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2018 13:20

Conclusos para despacho
13/04/2018 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2018 13:17

Conclusos para decisão
12/04/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2018 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2018 12:43

Conclusos para despacho
10/04/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 13:54

Expedição de Certidão.
06/04/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 13:26

Conclusos para despacho
05/04/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2018 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 18:04

Conclusos para despacho
26/03/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 10:38

Expedição de Certidão.
09/03/2018 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2018 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 15:11

Conclusos para despacho
02/03/2018 11:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2018 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 17:33

Conclusos para decisão
23/02/2018 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2018 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2018 09:29

Conclusos para despacho
21/02/2018 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 18:39

Conclusos para despacho
19/02/2018 18:39

Expedição de Certidão.
14/12/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2017 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 11:58

Conclusos para decisão
04/12/2017 10:57

Conclusos para despacho
21/11/2017 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2017 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2017 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2017 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 11:48

Conclusos para despacho
13/11/2017 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 11:55

Conclusos para despacho
06/11/2017 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2017 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2017 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 09:54

Conclusos para despacho
23/10/2017 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 12:16

Expedição de Certidão.
09/10/2017 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2017 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2017 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2017 16:38

Conclusos para julgamento
08/08/2017 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 12:03

Conclusos para julgamento
06/07/2017 10:59

Conclusos para decisão
05/07/2017 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2017 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 12:10

Conclusos para despacho
19/06/2017 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2017 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2017 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 14:43

Conclusos para despacho
22/05/2017 20:30

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2017 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2017 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2017 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 11:53

Conclusos para despacho
24/04/2017 15:42

Juntada de Petição de contestação
18/04/2017 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2017 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2017 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2017 12:06

Expedição de Carta.
27/03/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 14:57

Conclusos para decisão
23/03/2017 18:04

Conclusos para decisão
23/03/2017 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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