22/04/2024 23:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 23:16

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 23:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 06:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:31

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:24

Conclusos para julgamento
20/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP) Processo 1001632-97.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Inocente Garcia -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
30/04/2023 06:41

Expedição de Certidão.
30/04/2023 06:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:00

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:44

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 16:15

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 12:24

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 11:22

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:20

Evoluída a classe de 241 para 14695
08/03/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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