TJSP - 0006565-76.2002.8.26.0400
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 01:20
Remetido ao DJE
-
21/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 14:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
04/05/2025 20:48
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 08:01
AR Positivo Juntado
-
23/04/2025 15:37
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/04/2025 08:01
AR Positivo Juntado
-
17/04/2025 04:00
AR Positivo Juntado
-
17/04/2025 04:00
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
15/04/2025 11:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/04/2025 11:08
Mandado Juntado
-
11/04/2025 05:00
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
08/04/2025 05:04
Certidão Juntada
-
08/04/2025 05:04
Certidão Juntada
-
08/04/2025 05:04
Certidão Juntada
-
08/04/2025 05:04
Certidão Juntada
-
08/04/2025 05:04
Certidão Juntada
-
07/04/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 16:37
Mandado Expedido
-
07/04/2025 15:37
Mandado Expedido
-
07/04/2025 15:00
Mandado Expedido
-
07/04/2025 14:55
Carta Expedida
-
07/04/2025 14:51
Carta Expedida
-
07/04/2025 14:48
Carta Expedida
-
07/04/2025 14:40
Carta Expedida
-
07/04/2025 14:36
Carta Expedida
-
07/04/2025 00:09
Remetido ao DJE
-
04/04/2025 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 16:16
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 20:58
Petição Juntada
-
02/04/2025 08:05
Certidão Juntada
-
02/04/2025 00:16
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 16:02
Carta de Intimação Expedida
-
01/04/2025 16:01
Ato ordinatório
-
24/02/2025 12:01
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2025 13:40
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
15/02/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 12:04
Remetido ao DJE
-
14/02/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:36
Remetido ao DJE
-
13/12/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 14:19
Certidão de Cartório Expedida
-
13/12/2024 13:47
Documento Sigiloso Juntado
-
13/12/2024 13:46
Documento Juntado
-
13/12/2024 13:46
Documento Sigiloso Juntado
-
13/12/2024 13:45
Documento Sigiloso Juntado
-
13/12/2024 13:44
Documento Sigiloso Juntado
-
13/12/2024 13:41
Documento Sigiloso Juntado
-
11/12/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
10/12/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 07:47
AR Positivo Juntado
-
28/11/2024 06:04
Certidão Juntada
-
27/11/2024 16:51
Carta de Citação Expedida
-
27/11/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 15:49
Certidão de Cartório Expedida
-
22/11/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
21/11/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 20:38
Petição Juntada
-
10/10/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:36
Remetido ao DJE
-
08/10/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2024 13:32
Certidão de Cartório Expedida
-
13/09/2024 13:34
Documento Juntado
-
30/08/2024 15:02
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2024 02:29
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
16/08/2024 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:26
Remetido ao DJE
-
15/08/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 14:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/08/2024 14:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/08/2024 22:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/06/2024 09:06
Remetidos os Autos para Local Externo
-
07/06/2024 16:19
Certidão de Cartório Expedida
-
10/05/2024 11:46
Autos no Prazo
-
10/05/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
08/05/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 11:05
Petição Juntada
-
22/04/2024 10:34
Autos no Prazo
-
19/04/2024 13:30
Certidão de Cartório Expedida
-
18/04/2024 11:25
Petição Juntada
-
18/04/2024 11:25
Petição Juntada
-
09/04/2024 11:33
Autos no Prazo
-
08/04/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
05/04/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 10:29
Mandado Juntado
-
01/04/2024 12:10
Autos no Prazo
-
27/03/2024 14:37
Certidão de Cartório Expedida
-
13/03/2024 00:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
12/03/2024 11:47
Autos no Prazo
-
02/02/2024 14:22
Autos no Prazo
-
26/01/2024 09:15
Autos no Prazo
-
11/12/2023 11:28
Autos no Prazo
-
11/12/2023 10:31
Mandado Expedido
-
08/12/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
07/12/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 13:19
Petição Juntada
-
09/11/2023 10:47
Autos no Prazo
-
09/11/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
08/11/2023 08:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 08:25
Certidão de Cartório Expedida
-
25/09/2023 14:05
Autos no Prazo
-
25/09/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
21/09/2023 15:08
Documento Juntado
-
21/09/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2023 16:33
Documento Juntado
-
28/08/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edilson Cesar de Nadai (OAB 149109/SP), Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior (OAB 167422/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Gustavo de Almeida Neto (OAB 257658/SP), Valdir Eduardo Macedo Filho (OAB 263279/SP), Haroldo Ferreira de Mendonça Filho (OAB 271747/SP), Felipe Barbi Scavazzini (OAB 314496/SP), Jessica Mattos Gramolelli Silva (OAB 364143/SP), Marcia Miriam dos Santos Gazeta (OAB 388358/SP), Tulio Belem de Andrade (OAB 407456/SP) Processo 0006565-76.2002.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito Popular de Olimpia Ltda, Massa Falida de Cooperativa de Crédito Popular de Olímpia Ltda. - Exectdo: Cesar Donaldo Pompeo, Jeferson José Pompeu -
Vistos. 1.
Em que pese a situação existente nos autos dos "embargos de terceiro" nº 1002536-62.2022.8.26.0400 oferecido pela interessada M.C.P., na qualidade de esposa da parte executada C.D.P. (fls.1028/1035), não há nos autos matrícula atualizada constando a averbação da doação com reserva de usufruto. 1.1.
Referidos embargos de terceiro foram julgados improcedentes, ressalvando-se apenas os direitos da parte embargante quanto ao usufruto do imóvel de matrícula nº 9.692 do CRI de Olímpia-SP.
A parte executada J.J.P. possui apenas parte ideal da nua propriedade do imóvel, já que naqueles autos houve a informação de que o casal M.C.P. e C.D.P. se separou judicialmente desde 11/04/1997 (proc. nº 000932-60.1997.8.26.0400 nº de ordem: 381/1997), ou seja, antes de contrair a dívida aos 11/09/2000, tendo doado o imóvel aos filhos K.R.P.S., C.D.P.J e J.J.P., com reserva de usufruto, possuindo apenas fração da nua propriedade, conforme consta da inicial dos embargos de terceiro (fls.01/09).
Na oportunidade juntou (nos embargos de terceiro) cópias do processo de separação judicial (fls.17/22 e 318/344).
Não consta registro da doação com reserva de usufruto na matrícula imobiliária.
A parte executada C.D.P. possui apenas usufruto de 50% do imóvel. 2.
Visando regularizar a situação pendente determino o acesso ao sistema ARISP, independente do pagamento de emolumentos, por se tratar de interesse da massa falida, para solicitar cópia atualizada da matrícula imobiliária nº 9.692 do CRI de Olímpia-SP. 2.1.
Aguarde-se o envio da certidão de matrícula devidamente averbada. 3.
Com a juntada da matrícula atualizada, nova vista a parte exequente para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias contado da publicação de futuro ato ordinatório no DJE.
Int. -
25/08/2023 10:36
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edilson Cesar de Nadai (OAB 149109/SP), Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior (OAB 167422/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Gustavo de Almeida Neto (OAB 257658/SP), Valdir Eduardo Macedo Filho (OAB 263279/SP), Haroldo Ferreira de Mendonça Filho (OAB 271747/SP), Felipe Barbi Scavazzini (OAB 314496/SP), Jessica Mattos Gramolelli Silva (OAB 364143/SP), Marcia Miriam dos Santos Gazeta (OAB 388358/SP), Tulio Belem de Andrade (OAB 407456/SP) Processo 0006565-76.2002.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito Popular de Olimpia Ltda, Massa Falida de Cooperativa de Crédito Popular de Olímpia Ltda. - Exectdo: Cesar Donaldo Pompeo, Jeferson José Pompeu -
Vistos. 1.
Houve o julgamento definitivo dos "embargos de terceiro" nº 1002536-62.2022.8.26.0400 oferecido pela interessada M.C.P., na qualidade de esposa da parte executada C.D.P. (fls.1028/1035). 1.1.
Considerando que os embargos foram julgados improcedentes, ressalvando-se apenas os direitos da parte embargante quanto ao usufruto do imóvel de matrícula nº 9.692 do CRI de Olímpia-SP, cumpra-se a determinação de fl.1031, retificando-se os termos de penhora nestes autos da "execução de título extrajudicial" (Termos de Penhora às fls. 315 e 449 do 2º volume) para inclusão da ressalva do usufruto, ficando determinado o acesso ao sistema ARISP, independente do pagamento de emolumentos, por se tratar de interesse da massa falida. 1.1.1.
Aguarde-se o envio da certidão de matrícula devidamente averbada. 2.
Fica a parte exequente intimada para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias contado da publicação desta decisão no DJE.
Observa-se que não houve cumprimento mandado de avaliação de fls.1014/1016.
Int. -
24/08/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:20
Certidão de Cartório Expedida
-
25/07/2023 14:28
Autos no Prazo
-
25/07/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
24/07/2023 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 16:13
Autos no Prazo
-
16/05/2023 16:10
Autos no Prazo
-
14/04/2023 13:37
Autos no Prazo
-
14/04/2023 09:12
Autos no Prazo
-
13/04/2023 16:53
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2023 13:57
Autos no Prazo
-
14/03/2023 13:02
Certidão de Cartório Expedida
-
25/01/2023 12:22
Autos no Prazo
-
25/01/2023 10:01
Certidão de Cartório Expedida
-
11/01/2023 12:08
Autos no Prazo
-
11/01/2023 10:22
Autos no Prazo
-
11/01/2023 10:15
Certidão de Cartório Expedida
-
25/11/2022 16:30
Autos no Prazo
-
18/10/2022 10:42
Autos no Prazo
-
18/10/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
17/10/2022 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 13:54
Certidão de Cartório Expedida
-
15/08/2022 14:08
Autos no Prazo
-
21/07/2022 13:10
Autos no Prazo
-
15/07/2022 13:41
Petição Juntada
-
06/07/2022 14:50
Autos no Prazo
-
06/07/2022 12:00
Mandado Juntado
-
28/06/2022 09:21
Autos no Prazo
-
28/06/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 00:00
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
27/06/2022 13:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/06/2022 12:02
Remetido ao DJE
-
27/06/2022 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 14:27
Documento Juntado
-
20/06/2022 10:04
Autos no Prazo
-
15/06/2022 10:13
Certidão de Cartório Expedida
-
15/06/2022 10:04
Mandado Expedido
-
15/06/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 13:32
Remetido ao DJE
-
14/06/2022 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 13:12
Petição Juntada
-
24/05/2022 09:42
Autos no Prazo
-
24/05/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 12:03
Remetido ao DJE
-
23/05/2022 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2022 13:28
Mandado Juntado
-
16/05/2022 11:24
Autos no Prazo
-
13/05/2022 14:28
Petição Juntada
-
12/05/2022 00:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
13/04/2022 12:49
Autos no Prazo
-
13/04/2022 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 12:02
Remetido ao DJE
-
12/04/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2022 11:19
Mandado Expedido
-
12/04/2022 11:00
Documento Juntado
-
07/04/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 10:33
Remetido ao DJE
-
06/04/2022 10:22
Decisão
-
01/04/2022 13:52
Petição Juntada
-
28/03/2022 16:48
Autos no Prazo
-
08/03/2022 17:06
Autos no Prazo
-
08/03/2022 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
04/03/2022 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2022 14:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/01/2022 18:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/01/2022 13:07
Autos no Prazo
-
12/01/2022 16:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/01/2022 16:46
Autos no Prazo
-
17/12/2021 14:57
Petição Juntada
-
03/12/2021 15:30
Autos no Prazo
-
03/12/2021 14:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/11/2021 18:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/11/2021 17:30
Autos no Prazo
-
17/11/2021 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 13:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/11/2021 00:10
Remetido ao DJE
-
12/11/2021 16:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/11/2021 16:23
Hasta Pública Deferida
-
20/08/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 16:14
Petição Juntada
-
29/07/2021 13:23
Autos no Prazo
-
29/07/2021 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 12:40
Remetido ao DJE
-
27/07/2021 18:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2021 18:54
Documento Juntado
-
23/07/2021 17:14
Autos no Prazo
-
20/07/2021 13:33
Decisão
-
12/07/2021 14:18
Petição Juntada
-
02/07/2021 17:40
Autos no Prazo
-
08/06/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 12:51
Remetido ao DJE
-
02/06/2021 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2021 15:36
Petição Juntada
-
14/04/2021 04:36
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 13:37
Autos no Prazo
-
18/02/2021 17:16
Autos no Prazo
-
18/02/2021 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 12:45
Remetido ao DJE
-
16/02/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 17:25
Petição Juntada
-
15/01/2021 16:36
Autos no Prazo
-
15/01/2021 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2021 12:49
Remetido ao DJE
-
13/01/2021 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2020 17:59
Deliberada a Partilha
-
16/12/2020 17:58
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/12/2020 17:56
Mandado Juntado
-
10/12/2020 16:56
Autos no Prazo
-
03/12/2020 17:11
Petição Juntada
-
11/11/2020 16:21
Autos no Prazo
-
11/11/2020 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 13:10
Mandado Expedido
-
10/11/2020 12:45
Remetido ao DJE
-
10/11/2020 11:04
Decisão
-
28/10/2020 13:13
Petição Juntada
-
19/10/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 09:11
Remetido ao DJE
-
15/10/2020 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2020 15:13
Certidão de Cartório Expedida
-
03/09/2020 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 08:54
Remetido ao DJE
-
01/09/2020 13:31
Decisão
-
28/08/2020 14:25
Certidão de Cartório Expedida
-
13/07/2020 11:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/06/2020 11:20
Documento Juntado
-
29/04/2020 13:04
Autos no Prazo
-
27/02/2020 10:28
Autos no Prazo
-
26/02/2020 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 10:09
Remetido ao DJE
-
20/02/2020 11:28
Decisão
-
18/02/2020 15:06
Petição Juntada
-
18/02/2020 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 09:58
Remetido ao DJE
-
14/02/2020 15:54
Decisão
-
11/02/2020 17:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/01/2020 09:51
Autos no Prazo
-
28/01/2020 15:28
Mandado Juntado
-
28/01/2020 15:22
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
28/01/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 10:01
Remetido ao DJE
-
24/01/2020 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2020 17:47
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
22/01/2020 17:46
Mandado Juntado
-
16/01/2020 15:17
Autos no Prazo
-
16/01/2020 11:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2020 12:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2020 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2020 09:54
Remetido ao DJE
-
10/01/2020 13:56
Decisão
-
05/12/2019 10:05
Autos no Prazo
-
04/12/2019 15:09
Mandado Expedido
-
04/12/2019 15:08
Mandado Expedido
-
04/12/2019 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
03/12/2019 17:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/12/2019 13:31
Documento Juntado
-
10/09/2019 12:18
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 15:30
Petição Juntada
-
23/08/2019 10:59
Autos no Prazo
-
14/08/2019 15:20
Documento Juntado
-
14/08/2019 14:53
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2019 12:22
Autos no Prazo
-
09/08/2019 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 09:30
Remetido ao DJE
-
07/08/2019 12:00
Proferido Despacho
-
31/07/2019 17:28
Petição Juntada
-
26/07/2019 16:01
Documento Juntado
-
25/07/2019 12:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2019 09:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/07/2019 14:46
Documento Juntado
-
19/07/2019 15:58
Petição Juntada
-
18/07/2019 15:56
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/07/2019 15:55
Mandado Juntado
-
10/07/2019 15:58
Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
-
04/07/2019 14:35
Autos no Prazo
-
04/07/2019 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2019 09:52
Remetido ao DJE
-
03/07/2019 09:52
Remetido ao DJE
-
03/07/2019 09:52
Remetido ao DJE
-
02/07/2019 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2019 14:32
Decisão
-
01/07/2019 16:31
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
01/07/2019 16:31
Mandado Juntado
-
27/06/2019 14:10
Autos no Prazo
-
27/06/2019 11:22
Mandado Expedido
-
27/06/2019 10:18
Decisão
-
25/06/2019 00:00
Carta de Intimação Expedida
-
19/06/2019 18:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/06/2019 18:19
Mandado Juntado
-
14/06/2019 17:14
AR Negativo Juntado
-
05/06/2019 12:18
Autos no Prazo
-
05/06/2019 11:42
Carta de Intimação Expedida
-
05/06/2019 11:41
Carta de Intimação Expedida
-
05/06/2019 11:24
Mandado Expedido
-
05/06/2019 11:05
Mandado Expedido
-
04/06/2019 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
21/05/2019 16:13
Ofício Juntado
-
17/05/2019 15:50
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
17/05/2019 15:49
Mandado Juntado
-
15/05/2019 13:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/05/2019 13:30
Mandado Expedido
-
14/05/2019 17:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/02/2019 12:07
Conclusos para decisão
-
25/02/2019 14:29
Ofício Juntado
-
22/02/2019 17:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/02/2019 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 12:13
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 15:33
Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
-
11/02/2019 09:01
Autos no Prazo
-
08/02/2019 15:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/02/2019 15:43
Documento Juntado
-
25/01/2019 12:31
Autos no Prazo
-
25/01/2019 12:28
Certidão de Cartório Expedida
-
23/01/2019 15:45
Petição Juntada
-
22/01/2019 16:12
AR Negativo Juntado
-
17/01/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2019 10:32
Remetido ao DJE
-
15/01/2019 17:00
Ofício Juntado
-
15/01/2019 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
07/01/2019 11:03
Decisão
-
07/01/2019 10:58
Certidão de Cartório Expedida
-
12/12/2018 13:30
Documento Juntado
-
11/12/2018 16:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2018 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/11/2018 16:54
Petição Juntada
-
23/10/2018 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 10:11
Remetido ao DJE
-
19/10/2018 09:32
Decisão
-
10/10/2018 16:16
Petição Juntada
-
14/09/2018 17:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/09/2018 17:05
Mandado Juntado
-
14/09/2018 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2018 10:03
Remetido ao DJE
-
12/09/2018 13:43
Certidão de Cartório Expedida
-
12/09/2018 13:18
Mandado Expedido
-
12/09/2018 11:59
Certidão de Cartório Expedida
-
12/09/2018 10:30
Decisão
-
10/09/2018 15:24
Petição Juntada
-
03/09/2018 17:14
Petição Juntada
-
31/08/2018 17:40
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/08/2018 17:39
Mandado Juntado
-
28/08/2018 16:53
Termo Expedido
-
27/08/2018 11:11
Mandado Expedido
-
24/08/2018 11:40
Certidão de Cartório Expedida
-
24/08/2018 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2018 10:00
Remetido ao DJE
-
23/08/2018 09:46
Certidão de Cartório Expedida
-
22/08/2018 18:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2018 17:50
Decisão
-
06/07/2018 09:17
Conclusos para decisão
-
05/07/2018 09:22
Ofício Juntado
-
04/07/2018 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2018 17:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/05/2018 12:17
Conclusos para decisão
-
03/05/2018 09:34
Petição Juntada
-
02/05/2018 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2018 17:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/04/2018 12:19
Conclusos para decisão
-
13/04/2018 09:56
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
12/04/2018 17:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/04/2018 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2018 11:52
Conclusos para decisão
-
10/04/2018 10:06
Petição Juntada
-
09/04/2018 17:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/04/2018 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2018 12:32
Conclusos para decisão
-
04/04/2018 17:48
AR Positivo Juntado
-
04/04/2018 15:53
Petição Juntada
-
02/04/2018 11:09
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2018 11:03
Apensado ao processo
-
28/03/2018 17:05
Petição Juntada
-
26/03/2018 15:16
Petição Juntada
-
26/03/2018 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2018 09:08
Remetido ao DJE
-
22/03/2018 16:26
Ato ordinatório
-
21/03/2018 17:01
AR Positivo Juntado
-
19/03/2018 14:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2018 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2018 09:29
Remetido ao DJE
-
12/03/2018 11:09
Mandado Expedido
-
12/03/2018 10:36
Decisão
-
12/03/2018 10:34
Certidão de Cartório Expedida
-
12/03/2018 10:34
Carta de Intimação Expedida
-
12/03/2018 10:34
Termo Expedido
-
08/03/2018 16:55
Certidão de Cartório Expedida
-
07/03/2018 11:13
Certidão de Cartório Expedida
-
05/03/2018 17:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/01/2018 12:27
Conclusos para decisão
-
07/12/2017 12:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2017 11:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/11/2017 15:11
Petição Juntada
-
10/11/2017 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2017 09:12
Remetido ao DJE
-
08/11/2017 15:45
Decisão
-
08/11/2017 14:20
Ofício Juntado
-
08/11/2017 14:20
Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
-
06/11/2017 14:17
Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
-
01/11/2017 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2017 09:13
Remetido ao DJE
-
30/10/2017 13:54
Ato ordinatório
-
27/10/2017 17:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/10/2017 17:39
Comprovante de Depósito Juntado
-
26/10/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2017 09:09
Remetido ao DJE
-
24/10/2017 13:44
Certidão de Cartório Expedida
-
24/10/2017 13:36
Bloqueio/penhora on line
-
23/10/2017 15:36
Certidão de Cartório Expedida
-
16/10/2017 17:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2017 15:51
Certidão de Cartório Expedida
-
20/07/2017 12:21
Conclusos para Sentença
-
17/07/2017 15:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2017 14:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2017 12:13
Recebidos os autos do Perito
-
17/05/2017 13:46
Remetidos os Autos para o Perito
-
27/04/2017 14:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2017 18:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/11/2016 15:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2016 09:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/10/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2016 09:55
Remetido ao DJE
-
19/10/2016 10:33
Decisão
-
29/09/2016 17:13
Petição Juntada
-
17/11/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2015 10:17
Remetido ao DJE
-
13/11/2015 12:18
Certidão de Cartório Expedida
-
10/11/2015 20:03
Decisão
-
22/10/2015 09:59
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
08/10/2015 13:51
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
24/09/2015 17:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/09/2015 12:11
Conclusos para decisão
-
20/08/2015 18:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/08/2015 12:09
Conclusos para decisão
-
26/03/2015 18:25
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/03/2015 11:04
Conclusos para decisão
-
24/02/2015 18:22
Certidão de Cartório Expedida
-
28/01/2015 11:49
Petição Juntada
-
23/09/2014 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2014 09:33
Remetido ao DJE
-
25/08/2014 18:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/08/2014 17:15
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/08/2014 12:11
Conclusos para decisão
-
01/07/2014 16:02
Petição Juntada
-
01/07/2014 16:00
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
09/05/2014 17:39
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
01/10/2013 14:10
Recebidos os autos do Advogado
-
28/08/2013 15:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
05/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
05/08/2013 00:00
Apensado ao processo
-
02/08/2013 17:08
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/05/2013 00:00
Aguardando Desarquivamento de Autos
-
05/10/2012 16:31
Retorno ao Arquivamento
-
14/08/2012 00:00
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
-
08/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
31/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
18/06/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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15/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/06/2012 18:10
Desarquivamento Deferido
-
11/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
16/11/2010 09:53
Arquivamento
-
16/11/2010 09:50
Exclusão de Arquivamento
-
25/02/2010 00:00
Aguardando Providências
-
23/02/2010 16:00
Desarquivamento Deferido
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21/01/2010 10:58
Arquivamento
-
15/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
02/12/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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03/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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05/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
14/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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08/07/2009 00:00
Despacho Proferido
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02/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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02/02/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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04/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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24/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2008 00:00
Processo Desapensado
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19/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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24/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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06/11/2007 00:00
Despacho Proferido
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25/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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17/07/2007 00:00
Despacho Proferido
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17/07/2007 00:00
Processo Apensado
-
09/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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09/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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26/02/2007 00:00
Despacho Proferido
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04/12/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2002
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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