04/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
24/02/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 07:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:08

Expedição de Carta.
18/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 22:29

Expedição de Carta.
16/07/2024 22:29

Expedição de Carta.
16/07/2024 22:29

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 17:42

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 17:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2024 10:19

Bloqueio/penhora on line
06/03/2024 08:58

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1026805-89.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Leticia Nayara Oshima da Silva - Me - Atento a fls. 89, esclareço que a prática pelo Juízo de atos executivos que resultem na constrição do patrimônio da parte executada deve observar a ponderação necessária entre os princípios da efetividade do processo de execução ou de cumprimento de sentença e o do mínimo existencial, preservando-se tanto o direito do credor em receber aquilo que lhe é devido como a sobrevivência digna do devedor e de sua família.

Acrescento que, tendo sido implantada, no sistema SISBAJUD, a funcionalidade que propicia a repetição programada do bloqueio de ativos financeiros por período certo e determinado ou até que obtenha quantia suficiente para satisfazer o crédito, o que ocorrer primeiro, operação também conhecida como teimosinha, essa medida não encontra óbice, conforme decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Processual.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que deferiu a realização de penhora online via SISBAJUD.

Pretensão à reforma.

Não só inexiste óbice legal à reiteração da utilização do sistema SISBAJUD, como é essa a melhor alternativa para a tentativa de se garantir o juízo, ainda mais quando vem se mostrando eficaz para tanto.

Temerária interposição de recurso manifestamente protelatório.

Litigância de má-fé configurada.

RECURSO DESPROVIDO, com imposição de multa por litigância de má-fé. (Agravo de Instrumento nº 2074915-54.2021.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Mourão Neto, j. 30.04.2021).

Agravo de Instrumento Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2071032-02.2021.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Luis Fernando Nishi, j. 25.05.2021).

Por se tratar de providência extremamente gravosa, tendo em vista que sujeita os ativos financeiros do devedor a reiteradas e sucessivas ordens de bloqueio durante prazo mais longo, a sua utilização ostenta caráter excepcionalíssimo e deve ser precedida do esgotamento de outras medidas constritivas dotadas de eficácia semelhante na reserva de bens destinados a satisfazerem o crédito exigido, mas sem a mesma intensidade no ataque patrimonial, que tenham sido frustradas, tais como a realização recente de ao menos duas ordens de bloqueio simples pelo sistema SISBAJUD em datas diversas e a ordem recente de bloqueio e transferência de quantias auferidas pelo devedor dirigidas a empresas operadoras de sistemas de pagamento que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito, além de pesquisas de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Ante o exposto, defiro parcialmente o requerimento formulado, e ordeno que a Serventia proceda à pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD e, por meio do sistema RENAJUD, sobre a existência de registro de propriedade de veículos automotores em nome da parte executada, devendo a parte exequente se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre essa diligência.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Int.
25/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:46

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
24/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 16:49

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 11:28

Expedição de Carta.
31/01/2023 11:28

Expedição de Carta.
31/01/2023 11:28

Expedição de Carta.
31/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2023 15:38

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 10:57

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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