25/04/2025 13:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 13:16

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:08

Trânsito em julgado
18/03/2025 18:59

Prazo
27/02/2025 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 09:36

Expedido Certidão
27/02/2025 09:36

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 08:48

Expedido Certidão
19/02/2025 17:31

Acórdão registrado
19/02/2025 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 15:37

Julgado virtualmente
12/02/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 17:55

Expedido Certidão - Concluso ao relator
21/11/2024 12:46

Juntada de petição
21/11/2024 12:45

Expedido Termo
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 16:13

Prazo
13/11/2024 09:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 08:50

Expedido Certidão
13/11/2024 08:50

Prazo Intimação - 10 Dias
13/11/2024 08:42

Expedido Certidão
12/11/2024 15:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/11/2024 14:13

Despacho
11/09/2024 15:51

Conclusos para o Relator
11/09/2024 15:48

Juntada de petição
11/09/2024 15:48

Expedido Termo
04/09/2024 11:27

Prazo
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 12:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2024 11:04

Expedido Certidão
03/09/2024 11:03

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2024 08:57

Expedido Certidão
30/08/2024 16:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2024 19:32

Despacho
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/02/2024 19:26

Expedido Certidão
15/02/2024 10:49

Expedido Termo de Intimação
14/02/2024 17:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/02/2024 15:43

Distribuição por Sorteio
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/02/2024 09:14

Processo Cadastrado
05/02/2024 16:12

Processo encaminhado para outra Seção
05/02/2024 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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