27/11/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:48

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:48

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/11/2023 14:18

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2023 19:06

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
08/09/2023 19:03

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Simoes (OAB 100175/SP), Nelson Ricardo de Oliveira Rizzo (OAB 168689/SP) Processo 1006162-58.2023.8.26.0302 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Claudinei José Biagini - Embargda: Nathalia Martins -

Vistos.

I - Concedo a gratuidade judiciária ao embargante.

Anote-se.

II - Nos termos do art. 292, §3º do novo Código de Processo, o valor da causa deverá ser de R$ 44.698,05, correspondente ao valor do débito executado nos autos principais, haja vista que o valor do imóvel penhorado excede ao montante da dívida.

Anote-se.

Nesse sentido, colaciono jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMBARGOS DE TERCEIRO VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO POSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA O EQUIVALENTE AO DO IMÓVEL PENHORADO, BEM SUPERIOR AO VALOR DA DÍVIDA DESCABIMENTO.

O valor da causa a ser atribuído aos embargos de terceiro corresponde ao do crédito em execução, salvo nas hipóteses em que o valor do bem penhorado for inferior.

RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 22309658420168260000 SP 2230965-84.2016.8.26.0000, Relator: Andrade Neto, Data de Julgamento: 15/02/2017, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/02/2017) III - Recebo os embargos para discussão, determinando, nos termos do art. 678 do Código de Processo Civil, a suspensão da ação principal em relação ao imóvel descrito na petição inicial, tão somente, vez que bem demonstrada a posse por parte do embargante.

Certifique-se nos autos da execução.

IV - Cite-se a embargada, por seu advogado constituído na ação principal, para que em 15 (quinze) dias conteste o pedido (Código de Processo Civil, art. 679), com as advertências legais.

Int.
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 19:04

Conclusos para decisão
24/06/2023 18:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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