02/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:29

Suspensão do Prazo
05/06/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
03/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:54

Expedição de Carta.
14/02/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:56

Hasta Pública Deferida
25/07/2024 16:41

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 19:11

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:50

Conclusos para decisão
30/01/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 18:14

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:30

Conclusos para decisão
01/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:48

Penhora Deferida
06/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:47

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria da Penha Augusto (OAB 141994/SP), Maria Sebastiana Braga (OAB 34148/SP), Alexandre Salgado Nobrega (OAB 375438/SP) Processo 1002549-15.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Monte Carlo - Exectdo: Anderson Christian Lazinho - Fls 122/133: indefiro o pedido.

Apesar do registro da consolidação da propriedade da unidade objeto das despesas aqui executadas, em favor da credora fiduciária, inexiste informação de que ela teria sido imitida na posse do imóvel, que, ao que consta, continua a ser exercida pela devedora fiduciante e, portanto, sem comprovação de que o credor fiduciário esteja imitido na posse, não há que se falar em responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal na execução.

Neste sentido, Despesa de Condomínio.

Ação de execução.

Propositura da ação em face da condômina, devedora fiduciante.

Ilegitimidade passiva superveniente.

Consolidação da propriedade da unidade condominial nas mãos da instituição financeira, credora fiduciária.

Ação julgada extinta, com suporte no art. 485, VI, do CPC.

Apelação do condomínio-autor.

Pretensão ao afastamento do decreto de extinção.

Acolhimento.

Ausência de comprovação de que o credor fiduciário tenha sido imitido na posse do imóvel, não obstante a consolidação da propriedade em seu nome.

Responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre a devedora fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel.

Precedentes jurisprudenciais.

Ademais, possibilidade de regularização do polo passivo da ação.

Extinção prematura.

Ilegitimidade passiva afastada.

Sentença anulada, para que tenha prosseguimento a ação executiva.

Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1005783-70.2017.8.26.0224; Relator (a):Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/04/2020; Data de Registro: 16/04/2020).

Diga a parte exeqüente especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de trinta dias.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.
25/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 16:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 18:21

Arquivado Provisoriamente
10/01/2019 18:21

Expedição de Certidão.
13/09/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 18:21

Decisão
11/09/2018 15:53

Conclusos para decisão
11/09/2018 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 20:01

Decisão
26/07/2018 18:08

Conclusos para decisão
26/07/2018 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 18:28

Decisão
10/07/2018 16:42

Conclusos para decisão
06/07/2018 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 13:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2018 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2018 14:20

Expedição de Carta.
07/06/2018 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 11:27

Juntada de Mandado
07/06/2018 11:21

Expedição de Certidão.
06/06/2018 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 17:14

Expedição de Carta.
23/05/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 18:10

Decisão
21/05/2018 13:42

Conclusos para decisão
18/05/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 18:12

Decisão
11/05/2018 17:28

Conclusos para decisão
11/05/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 19:02

Expedição de Mandado.
11/04/2018 12:25

Expedição de Certidão.
10/04/2018 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2018 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 16:16

Decisão
06/03/2018 11:54

Conclusos para decisão
05/03/2018 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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