TJSP - 1501130-78.2021.8.26.0530

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIELA ARAGAO DA SILVA

CPF *55.***.*94-24

MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA

Advogados

FABIANA ROCHA COELHO DOS SANTOS

OAB: 414370/SP

CPF *19.***.*12-62

LORENA BIANCULLI BORGES SANTOS

CPF *56.***.*01-82

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CAIO CESAR CAETANO NASCIMENTO

ANDRE CICILINI DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*05-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 15:12

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 19/04/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 22:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Rocha Coelho dos Santos (OAB 414370/SP), Lorena Bianculli Borges Santos (OAB 458828/SP) Processo 1501130-78.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: GABRIELA ARAGAO DA SILVA, MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA - Recebo os recursos de apelação de fls. 267 e 268.

    Expeçam-se certidões de honorários às advogadas nomeadas, nos moldes do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública.

    Razões de apelação, com relação ao réu MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA já juntadas às fls. 270/275.

    Intime-se a defesa da corré, GABRIELA ARAGÃO DA SILVA, para apresentar suas razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

    Apresentadas, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar.

    Juntadas as contrarrazões, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:53

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:14

    Juntada de Carta precatória

  • 28/04/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2023 01:15:00, 1ª Vara.

  • 04/04/2023 23:57

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:13

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:46

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 16:28

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 19:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2021 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 11/05/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 18:41

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2021 18:25

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/05/2021 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

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11/06/2024

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