TJSP - 1004662-38.2023.8.26.0566

1ª instância - 01 Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

ADIELSON DA CONCEICAO CARDOSO

CPF *93.***.*07-86

Advogados

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB: 424048/SP

CPF *65.***.*78-76

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB: 91567/MG

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 124809/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) Processo 1004662-38.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adielson da Conceição Cardoso - Reqdo: Banco BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para DECLARAR a INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS referentes ao contrato de SEGURO PAPCARD, com pagamento mensal (24 meses) e as parcelas deles decorrentes.

    As parcelas descontadas do benefício da parte autora deverão ser devolvidas em dobro, com correção monetária a contar de cada desconto e juros de mora, à taxa legal, a contar da citação.

    Fica o requerido, BANCO BMG S/A, condenado a pagar ao autor, ADIELSON DA CONCEIÇÃO CARDOSO, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção a contar da publicação da presente e juros de mora, à taxa legal, a contar do primeiro desconto indevido.

    O valor será apurado por simples cálculo na fase de cumprimento de sentença.

    Sucumbente, arcará o requerido com as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação.

    Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg.

    Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

    Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03.

    Transitada em julgado esta decisão caberá ao vencedor iniciar o cumprimento de sentença fazendo o requerimento necessário.

    Aguarde-se por 30 dias e arquivem-se os autos de modo definitivo.

    P.I.

  • 23/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 13:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 03:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 09:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 09:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 07:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 07:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 06:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 10:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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