15/10/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 11:55

Expedição de Ofício.
28/06/2024 11:55

Expedição de Ofício.
15/04/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:31

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:26

Recebidos os autos
11/04/2024 19:23

Recebidos os autos
02/03/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauryne Conti Wolga de Oliveira (OAB 423155/SP) Processo 0016402-06.2023.8.26.0050 - Reabilitação - Autor: Antonio Santos de Oliveira - Ante o exposto, defiro o pedido e declaro reabilitado Antonio Santos de Oliveira no que pertine à pena que lhe foi imposta por este Juízo, nos autos do Processo nº 0059019-26.1996.8.26.0050, para suspender os efeitos da referida condenação, na forma do artigo 93 e seu parágrafo único do Código Penal, bem como dos artigos 743 e seguintes do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado oficie-se ao Senhor Delegado de Polícia Diretor do I.I.R.G.D. para que dê cumprimento ao disposto no artigo 748 do Código de Processo Penal.

Nos termos do artigo 746 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos a Egrégia Superior Instância para o reexame necessário.

P.

R.

I.

C.
23/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:12

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 22:47

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/1996

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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