TJSP - 0021019-12.2003.8.26.0114

1ª instância - 05 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE RECUPERACAO DA CRIANCA PARALITICA

Advogados

VICENTE OTTOBONI NETO

OAB: 71585/SP

LEILA REGINA ALVES

MARIA BERNADETE FLAMINIO

ALEX DUBOC GARBELLINI

OAB: 435632/SP

VICENTE OTTOBONI NETO

Polo Passivo

Partes

LASARA MAGALHAES MELGES

CPF *13.***.*31-36

CLEA MARIA DE PAULA DELEUSE

VILMAR FELIZ TROMBETA

CPF *14.***.*87-04

Advogados

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB: 59298/SP

CPF *41.***.*17-15

ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO

OAB: 36299/SP

CPF *15.***.*84-04

MARTINA CATINI TROMBETA

OAB: 297349/SP

CPF *53.***.*29-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Jose Araujo Machado (OAB 36299/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP), Martina Catini Trombeta (OAB 297349/SP), Alex Duboc Garbellini (OAB 435632/SP) Processo 0021019-12.2003.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Sociedade Campineira de Recuperação da Criança Paralitica - Reqdo: Lasara Magalhães Melges, Vilmar Feliz Trombeta - I - Diante da notícia do falecimento do(a) co-executado(a), suspendo o processo por 60 dias, com supedâneo no artigo 313, I, do CPC.

    Observo que na certidão de óbito (fls. 483) indica a inexistência de bens.

    II - a) considerando que os herdeiros respondem pelos débitos do falecido NOS LIMITES DAS FORÇAS DA HERANÇA, o credor deverá diligenciar para obter dados do inventário do falecido e/ou seus bens; b) se o inventário estiver em andamento, o credor deverá habilitar seu crédito; c) se não houver inventário, mas houver bens, deverá iniciar o inventário, na qualidade de interessado; d) caso o inventário já tenha sido encerrado, e os bens distribuídos, o credor apontará, nos limites das forças da herança, quais os herdeiros que respondem por qual quantia.

    Comprovada a inexistência de inventário do de cujus e considerando que a certidão de óbito não indica a existência de bens ou direitos deixados pelo executado ora falecido, a viabilizar a análise acerca da pretensa sucessão processual pelos herdeiros ou sucessores (legitimidade para suceder), comprove formalmente a parte exequente a existência de bens e direitos partilháveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, observado o que dispõe o art. 1.792 do Código Civil.

    Int.

  • 23/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:37

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/02/2025 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 20:23

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 21/01/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 06:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 23:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2024 07:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:37

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Jose Araujo Machado (OAB 36299/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP), Vicente Ottoboni Neto (OAB 71585/SP), Martina Catini Trombeta (OAB 297349/SP) Processo 0021019-12.2003.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Sociedade Campineira de Recuperação da Criança Paralitica - Reqdo: Lasara Magalhães Melges, Vilmar Feliz Trombeta - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fl. 488, sob pena de extinção.

    Int.

  • 25/08/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:25

    Mudança de Magistrado

  • 14/05/2023 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:43

    Mudança de Magistrado

  • 03/02/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 17:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/07/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/04/2022 15:52

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2021 20:06

    Decisão

  • 09/12/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2019 14:56

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 11:02

    Decisão

  • 26/04/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2019 15:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 10:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 11:57

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2019 11:57

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2019 11:57

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2019 11:36

    Decisão

  • 15/01/2019 17:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 18:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2017 15:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 16:43

    Decisão

  • 19/09/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 16:20

    Decisão

  • 16/08/2016 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 16:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2016 17:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/05/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 11:17

    Decisão

  • 22/03/2016 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 11:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2015 15:57

    Ato ordinatório

  • 18/09/2015 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 12:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2015 10:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/06/2015 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2015 16:13

    Decisão

  • 13/02/2015 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2014 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2014 16:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2014 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2014 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2014 15:36

    Proferido Despacho

  • 16/01/2014 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 06/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2003

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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