TJSP - 1000403-68.2022.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

AILTON ALVES COLARES

CPF *23.***.*26-33

Advogados

VERONICA INACIO FORTUNATO RIBEIRO

OAB: 266425/SP

CPF *54.***.*52-09

Polo Passivo

Partes

FABIANA CRISTINA BASSO MESSIAS LIMA

CPF *82.***.*18-31

CELSO MESSIAS LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO

OAB: 183080/SP

CPF *48.***.*09-27

Testemunhas

Partes

AILTON COELHO DOS SANTOS

CELSO MESSIAS LIMA

ARAMIS DE PETRIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:14

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 05:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 21:56

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2024 11:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/05/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2024 02:40:00, 1ª Vara Cível.

  • 04/12/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 21:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Kelly Pinheiro de Melo (OAB 183080/SP), Veronica Inacio Fortunato Ribeiro (OAB 266425/SP) Processo 1000403-68.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ailton Alves Colares - Reqdo: Celso Messias Lima -

    Vistos.

    Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente o requerido CELSO MESSIAS LIMA, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: 1) três últimas declarações para fins de imposto de renda; 2) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; 3) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; 4) três últimos holerites.

    Atenda o acima determinado, no prazo de 15 dias, sob pena de desistência da benesse.

    Anoto que, caso haja necessidade, este juízo realizará pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD.

    Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais.

    Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro de renda.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

  • 26/07/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.

  • 25/02/2023 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2022 17:15

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2022 20:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2022 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2022 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2022 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2022 16:35

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 16:35

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 16:35

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2022 09:55

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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