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TJSP - 0010527-90.2016.8.26.0635

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON SIMOES SOARES

CPF *58.***.*69-20

Advogados

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB: 455665/SP

CPF *64.***.*88-94

Terceiro

Partes

WASHINGTON TOURELLE ESTEVAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOASIEL REIS DA SILVA (RE 124.681-0)

CPF *26.***.*78-28

EBERSON CAMPELLO DA SILVA

CPF *73.***.*03-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:58

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:41

    Expedição de Alvará.

  • 30/08/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:52

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 0010527-90.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EVERTON SIMOES SOARES -

    Vistos.

    EVERTON SIMOES SOARES, qualificado nos autos, foi denunciado e posteriormente condenado, por infração ao artigo 180, caput do Código Penal, às penas de 01 de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 10 dias-multa.

    Houve elaboração do cálculo da multa (fls. 254), restando inferior ao valor recolhido a título de fiança (fls. 38), devendo ocorrer o abatimento, com o que concordou o Ministério Público (fls. 258).

    A transferência para pagamento da multa foi realizada conforme fls. 263/266. É o breve relatório.

    DECIDO Assim, diante do já exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, no tocante à pena de multa, nos termos do artigo 347 do Código de Processo Penal.

    Remeta-se cópia da sentença para instruir o processo de execução.

    Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do sentenciado referente ao valor remanescente da fiança de fls. 38.

    Dados bancários do sentenciado a fls. 271.

    Ciência às partes.

    Com o trânsito em julgado e efetivação do mandado de levantamento eletrônico, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:15

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/08/2023 00:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:43

    Protocolizada Petição

  • 17/07/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/06/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:59

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 12:59

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2018 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2018 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 19:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 18:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2018 11:22

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2017 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 20:46

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2017 18:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/06/2017 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2017 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2017 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2017 15:34

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2017 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2017 15:28

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2017 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2017 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 20:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2017 02:00:00, 8ª Vara Criminal.

  • 15/05/2017 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2017 17:03

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 11:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 13/01/2017 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 11:59

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/12/2016 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2016 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2016 21:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2016 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2016 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:04

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Alvará

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 16:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/11/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2016 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 14:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/11/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/11/2016 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2016 10:58

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2016 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/11/2016 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/11/2016 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/11/2016 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2016 11:45

    Recebidos os autos

  • 02/11/2016 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/11/2016 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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