TJSP - 1004030-46.2023.8.26.0005

1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

SIDNEIA PEREIRA LIMA

CPF *48.***.*19-01

Advogados

VINICIOS FERREIRA DA SILVA

OAB: 460076/SP

CPF *31.***.*24-77

Polo Passivo

Partes

PICPAY SERVICOS S/A

CNPJ: 22.896.431/0001-10

RAFAELA FERREIRA DA SILVA

CPF *84.***.*14-71

LEONARDO DE OLIVEIRA CAROBA DA SILVA

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:22

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 09:28

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/02/2025 10:36

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/07/2024 09:05

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 03:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:51

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 14:45

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 19/03/2024 11:55

    Contestação Juntada

  • 29/02/2024 11:45

    AR Positivo Juntado

  • 28/02/2024 08:45

    AR Positivo Juntado

  • 28/02/2024 08:45

    AR Positivo Juntado

  • 28/02/2024 08:45

    AR Positivo Juntado

  • 28/02/2024 07:45

    AR Positivo Juntado

  • 23/02/2024 06:46

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 09/02/2024 10:00

    Certidão Juntada

  • 09/02/2024 10:00

    Certidão Juntada

  • 09/02/2024 10:00

    Certidão Juntada

  • 09/02/2024 09:59

    Certidão Juntada

  • 09/02/2024 09:59

    Certidão Juntada

  • 09/02/2024 09:59

    Certidão Juntada

  • 09/02/2024 09:59

    Certidão Juntada

  • 08/02/2024 11:38

    Carta Expedida

  • 08/02/2024 11:38

    Carta Expedida

  • 08/02/2024 11:35

    Carta Expedida

  • 08/02/2024 11:34

    Carta Expedida

  • 08/02/2024 11:34

    Carta Expedida

  • 08/02/2024 11:34

    Carta Expedida

  • 08/02/2024 11:34

    Carta Expedida

  • 07/01/2024 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2023 11:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 10/12/2023 11:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 10/12/2023 11:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/12/2023 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 10:50

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 13:45

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 06/10/2023 07:46

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 21/09/2023 14:29

    Carta Expedida

  • 21/09/2023 14:24

    Carta Expedida

  • 30/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vinicios Ferreira da Silva (OAB 460076/SP) Processo 1004030-46.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidneia Pereira Lima - Reqdo: Picpay Instituição de Pagamento S.a. -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por SIDNEIA PEREIRA LIMA, apontando vício na sentença guerreada, eis que extinguiu o processo, quando a ação deveria prosseguir com relação à correquerida Rafaela.

    Com razão a embargante.

    Nota-se que ao ajuizar a ação, a embargante requereu a citação da PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A para que ela fornecesse os dados da corré RAFAELA FERREIRA DA SILVA e, citada, a PICPAY forneceu os dados necessários (fls. 51/57), dando-se por satisfeita a autora (fls. 117/118), e a emenda da inicial, requerendo o prosseguimento da demanda com relação apenas à corré Rafaela (fls. 121/123).

    Assim, deu-se o julgamento da demanda com relação à ré PICPAY, extinguindo-se o processo com relação a ela, condenando-a ao pagamento dos honorários sucumbenciais (fl. 124), sobre o que as partes firmaram acordo (fls. 129/132), devidamente cumprido (fls. 133/135), dando-se por satisfeita a autora (fls. 136/138).

    Assim, era caso de julgar extinto o cumprimento da sentença de fl. 124, ante a satisfação da obrigação (fls. 133/135), com fundamento no art. 924, II, do CPC, prosseguindo-se a ação com relação à corré, determinando-se sua citação nos endereços indicados no item B de fl. 138.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos, e a eles DOU PROVIMENTO, para tornar sem efeito a sentença de fl. 139 e proferir a seguinte decisão:

    Vistos.

    Julgada extinta a ação com relação à requerida PICPAY INSTITUÇÃO DE PAGAMENTO S/A (fl. 124), as partes transigiram com relação ao pagamento dos honorários sucumbenciais (fls. 129/132), dando-se o pagamento (fls. 133/135), com o qual concordou a autora/credora (fls. 136/138).

    Assim, julgo extinta a ação com relação à requerida PICPAY INSTITUÇÃO DE PAGAMENTO S/A, ante a satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Anote-se.

    Prosseguindo-se a demanda com relação à RAFAELA FERREIRA DA SILVA, defiro o quanto pedido no item B de fl. 138, expedindo-se carta para citação da ré nos endereços ali indicados.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 21:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:13

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 17:13

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 21/08/2023 15:42

    Conclusos para Sentença

  • 17/08/2023 20:25

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 16/08/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 17:08

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 28/07/2023 05:45

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 17/07/2023 12:49

    Carta Expedida

  • 14/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:27

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:57

    Réplica Juntada

  • 26/04/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 09:47

    AR Positivo Juntado

  • 25/03/2023 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2023 18:15

    Contestação Juntada

  • 21/03/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 14:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/03/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 12:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/03/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 21:18

    Carta Expedida

  • 08/03/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 19:03

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 07:45

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 01/03/2023 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 10:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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