07/05/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:46

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 09:24

Documento Juntado
17/02/2025 14:12

Documento Juntado
17/02/2025 14:10

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:41

Remetido ao DJE
14/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/01/2025 13:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/01/2025 13:23

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 13:19

Documento Juntado
31/10/2024 09:53

Petição Juntada
23/10/2024 09:52

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
18/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:35

Mudança de Magistrado
11/10/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024 02:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/10/2024 14:30

Petição Juntada
01/10/2024 14:30

Petição Juntada
19/09/2024 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2024 09:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/01/2024 09:20

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 18:27

Contrarrazões Juntada
12/11/2023 15:14

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:12

Remetido ao DJE
25/10/2023 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:13

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 16:10

Recurso Interposto
25/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB 234874/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1001243-11.2021.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton José Cardoso - Reqdo: Banco Santander Brasil Sa, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos a restituir em dobro os valores recebidos a título de renegociação de dívida (p. 22/26), com correção monetária a partir de cada indevido pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condeno ainda os requeridos a pagar ao autor, a título de compensação por dano moral, a quantia de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigida a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Isento legalmente de custas e honorários.

P.

I.
24/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:33

Julgada Procedente a Ação
28/07/2023 13:48

Conclusos para Sentença
04/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:21

Remetido ao DJE
30/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:37

Conclusos para Sentença
26/05/2023 11:36

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2023 18:43

Petição Juntada
20/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:07

Remetido ao DJE
17/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:03

Petição Juntada
27/01/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 10:36

Remetido ao DJE
25/01/2023 10:29

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:28

Petição Juntada
13/01/2023 10:44

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:42

Mudança de Magistrado
13/01/2023 10:41

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 12:03

Remetido ao DJE
21/11/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 09:10

Conclusos para Sentença
07/10/2022 09:10

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 10:33

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2022 10:32

Remetido ao DJE
23/08/2022 10:27

Recebida a Emenda à Inicial
24/05/2022 15:48

Conclusos para decisão
24/03/2022 14:14

Emenda à Inicial Juntada
28/02/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:06

Remetido ao DJE
24/02/2022 17:32

Decisão
18/11/2021 16:11

Conclusos para decisão
08/10/2021 06:18

Contestação Juntada
10/09/2021 07:47

Contestação Juntada
27/08/2021 16:03

Petição Juntada
27/08/2021 15:49

Petição Juntada
27/08/2021 15:49

Petição Juntada
26/08/2021 08:55

AR Positivo Juntado
24/08/2021 10:55

AR Positivo Juntado
18/08/2021 16:48

Petição Juntada
18/08/2021 15:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 18:29

Remetido ao DJE
11/08/2021 09:28

Carta de Citação Expedida
11/08/2021 09:28

Carta de Citação Expedida
09/08/2021 18:25

Recebida a Petição Inicial
03/08/2021 14:40

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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