TJSP - 1002743-69.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 11:50
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 14:51
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 12:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2023 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 06:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/09/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 20:03
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:42
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:26
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1002743-69.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mônica Beckner Silva - FEITO Nº 2023/001001 Valor da causa: R$ 3.472,73.
Vistos.
Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação.
Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa.
Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado pela parte autora, já na contestação.
Cite-se via portal eletrônico.
Int. -
24/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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