03/07/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 20:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 06:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 0000879-87.2023.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brn Par Empreendimento Imobiliários Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades ao qual chegaram às partes (fls. 24/29) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil; A ausência de representação processual de todos os envolvidos, não impede sua homologação: "Exigir que os advogados de ambas as partes requeiram e concordem com essa homologação, é o mesmo que exigir que concordem com a própria transação.

Se a lei dispensa a presença do advogado que o mais (que é a própria transação, com todos os efeitos de decorrentes do âmbito da relação de direito material), naõ faz sentido algum exigi-la para o menos (que é o requerimento de homologação do ato, no âmbito da relação processual)". (STJ 1ª Turma, REsp nº 1.135.955, Ministro Teori Zavascki, j. 19.4.11).

Independente da hipótese preconizada nos artigos 921, I e 313, II do CPC, poderá o autor, em caso de descumprimento do acordo, processar a execução judicial nos próprios autos e de forma incidental, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017; Apurem-se eventuais custas e despesas processuais, pelo requerido/executado; Intime-se para pagamento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias; Decorrido o prazo sem recolhimento das custas e despesas processuais, expeça-se certidão.

Se devidamente recolhidas e feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:56

Homologada a Transação
22/08/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 12:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 04:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2023 04:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2023 16:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/03/2023 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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